Política
OAB pede informações ao STF sobre processos de presos nos atos de Brasília
Ofício foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes após a ordem receber questionamentos de advogados que estão com dificuldades para acessar os processos
TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO – 08/01/2023
Mais de 1.400 pessoas foram presas por invadirem o Congresso Nacional e o edifício-sede do STF
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal pediu nesta terça-feira, 17, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre os processos de presos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ofício foi enviado ao ministro após a ordem receber questionamentos de advogados que estão com dificuldade para acessar os processos. A entidade pediu informações sobre o acesso ao sistema de processos eletrônicos, dados de identificação dos processos e de previsão para julgamento dos pedidos de liberdade. “Tendo em vista que as audiências de custódia, segundo relatos, se findaram e o sistema carcerário do Distrito Federal está notoriamente superlotado, o que acarreta uma série de problemas relacionados a direitos humanos básicos, inclusive presos sem tratamento médico mínimo para situações anômalas”, argumentou a ordem. Após as prisões, Alexandre de Moraes delegou as audiências para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões. Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas pelos atos realizados em Brasília. Por questões humanitárias, 599 pessoas foram liberadas sem a necessidade de prestarem depoimento, entre elas, idosos, pessoas em situação de rua, com problemas de saúde e mães acompanhadas de crianças.
*Com informações do Agência Brasil
