P62 » 20 operadoras são notificadas por suspeita de cancelar planos de saúde; veja lista

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), solicita explicações a 20 operadoras de planos de saúde e associadas sobre cancelamentos unilaterais de contratos feitos nos últimos dias.

A medida vem em resposta ao número significativo de reclamações registradas nos sistemas da Senacon e ao aumento de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs) no sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

De acordo com os dados mais recentes, o sistema ProConsumidor registou 231 reclamações. O Sindec Nacional contabilizou 66 ocorrências. E a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 reclamações sobre o tema.

A Senacon afirma que muitos consumidores foram surpreendidos pela rescisão unilateral de seus contratos em um curto espaço de tempo, o que impediu a busca por alternativas vivas. Reportagem recente do InfoMoney mostrou o problema.

A preocupação aumenta no caso de beneficiários que recebem assistência contínua ou de longo prazo, especialmente em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, como câncer e autismo, que veem repentinamente sem cobertura médica essencial.

De acordo com o segredo nacional do consumidor, Wadih Damous, uma onda crescente de cancelamentos unilaterais de planos de saúde inaceitáveis, pois coloca em risco a vida e o bem-estar de milhares de consumidores.

A Senacon está empenhada em garantir que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos consumidores, proporcionando transparência e segurança. “Estamos tomando medidas rigorosas para garantir que esses abusos sejam coibidos e que os beneficiários tenham suas necessidades atendidas com dignidade e respeito”, afirmou Damous.

Confira a lista de planos e associados notificados

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A ABRAMGE (Associação Brasileira de Planos de Saúde) confirmou, por meio de nota enviada ao InfoMoney, que recebeu uma notificação da Senacon, e está à disposição para contribuir com informações técnicas na busca por elucidar pontos importantes sobre as operadoras de planos de saúde e regras a que estas foram submetidas.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSade), representante das principais operadoras de planos de saúde do país, também disse por nota que está sempre à disposição das autoridades e da sociedade para prestar quaisquer esclarecimentos, com o objetivo de ampliar a compreensão sobre o funcionamento do setor e aperfeiçoar seu funcionamento.

Em comunicado, a FenaSade ressaltou que os contratos coletivos de planos de saúde tão amplamente regulamentados, sujeitos a prazos específicos de atendimento, necessidade de suficiência de rede e disponibilidade de canais de ouvidoria, entre outras regras. Também são passíveis de deliberações como multas e suspensão de comercialização.

A rescisão unilateral desse tipo de plano uma possibilidade prevista em contrato e nas regras setoriais definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Quando ocorrerem, as rescisões tão comunicadas aos contratantes com antecedência e jamais tão feitas de maneira discriminatória, discriminatória ou com intenção de restringir o acesso de pessoas a tratamentos, afirmou a entidade.

(Com informações da página de notícias do Ministério da Justiça e Segurança Pública)

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