P62 » Análise da PEC das Drogas é adiada na CCJ da Câmara após pedido de vista coletiva

Durante a sessão da CCJ, o deputado Ricardo Salles apresentou um parecer sem alterações em relação ao texto aprovado pelos senadores; a sessão foi marcada por debates entre parlamentares, governantes e opositores

Bruno Spada/Câmara dos Deputados O texto, que já foi aprovado pelo Senado, tem como objetivo criminalizar a porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade

A análise da proposta de emenda constitucional (PEC) das Drogas foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, após um pedido de vista coletiva feito pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). ). O texto, que já foi aprovado pelo Senado, tem como objetivo criminalizar a porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. O relator da PEC na Câmara o deputado Ricardo Salles (PL-SP), e a proposta apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal. Pacheco e os seus aliados consideram essa questão uma interferência nas prerrogativas do Parlamento.

O julgamento no STF conta com 5 votos favoráveis ​​à descriminalização, mas foi interrompido em março devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Portanto, são necessários seis votos para formar maioria e obrigações com a decisão. Durante a sessão da CCJ, o deputado Ricardo Salles apresentou um parecer sem alterações em relação ao texto aprovado pelos senadores, visando garantir ceridade na tramitação da proposta.

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Enquanto isso, o deputado Marcos Pollon (PL-MS), aliado de Salles, defendeu a aprovação da PEC como forma de repressão aos traficantes e usuários de drogas, desincentivando o consumo de entorpecentes que prejudicam a sociedade brasileira. Por outro lado, o deputado Welter (PT-PR) criticou a PEC, alegando que se trata de uma agenda de oposição com o intuito de agradar a opinião pública.

A sessão foi marcada por intensos debates entre parlamentares governistas e opositores, como Melchionna, Samia Bomfim (Psol-SP) e o deputado Coronel Fernanda (PL-MT), refletindo a polarização de opiniões em relação ao tema.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

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