Economia
P62 » Após acordo, Câmara aprova taxação de 20% em compras de internacionais até US$ 50
Após um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT), os deputados determinaram, nesta terça-feira, 28, uma taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de US$ 50.
A medida passou no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que foi aprovado no plenário e ir para o Senado após a análise de destaques (tentativas de mudanças no texto-base). Após semanas de impasse, a votação foi simbólica, como uma forma de os parlamentares não se comprometerem com um tema político.
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Uma alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro, que afeta sites asiáticos como Shein e Shopee, um meio-termo e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrana de 60% sobre mercadorias que vm do exterior e custam a US$ 50. O percentual será de 60% para produtos mais caros. Além disso, há um limite de US$ 3 mil para as remessas, segundo o parecer do relator, o deputado Tila Lira (PP-PI).
A taxação das chamadas compreende uma demanda do setor varejista nacional, que concorre com a iseno s empresas estrangeiras, já que hoje cobra apenas 17% de ICMS sobre o comércio eletrônico internacional. A medida recebeu o apoio de Lira. O PT, no entanto, tinha recebimento de que a medida impactasse as qualidades na popularidade de Lula. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também se posicionou inicialmente contrario taxao.
Para fechar o acordo, Lira foi ao Palácio do Planalto conversar pessoalmente com Lula nesta tera. Na ocasião, o presidente da Câmara defendeu a taxação, enquanto o petista apresentou os argumentos para vet-la. A proposta inicial de meio-termo foi estabelecer uma alquota de 25% de imposto de importação. O Planalto afirmou que, com esse percentual, o presidente da República ainda vetaria a medida. O acordo, então, foi fechado em 20%.
Para se contrapor ao argumento de que a medida impopular segundo, Lira citou uma pesquisa a qual a maioria dos consumidores de sites asiticos que serão atingidos com o fim da iseno tão de classe alta. O deputado alagoano também ressaltou, na semana passada, que as empresas do varejo brasileiro querem p de igualdade com as estrangeiras.
Os varejistas e empresas do setor txtil nacional elaboraram um manifesto em apoio à medida. Nos bastidores, as companhias brasileiras começaram a deslocar sua produção para o Paraguai caso as plataformas estrangeiras não fossem taxadas.
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, usadas pelas plataformas internacionais para não pagar tributos apesar de serem pessoas jurídicas, essas empresas achavam que o processo de compra e venda ocorreia entre pessoas físicas.
No entanto, o Palácio do Planalto recuperou na decisão, após repercusso negativa nas redes sociais e apelo da primeira-dama Rosngela da Silva, a Janja.
Em agosto do ano passado, o governo federal lançou o programa Remessa Conforme, que trata do imposto de importação de compras internacionais abaixo de US$ 50 feitos por pessoas físicas no Brasil e enviados por pessoas jurídicas no exterior. Para isso, as empresas precisaram se cadastrar na Receita Federal, em uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.
Companhias como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram voluntariamente ao certificado e passaram a informar a Receita sobre as vendas remetidas ao Pas. Com a aprovação do projeto, contudo, essa iseno dá lugar à cobrança de 20% do imposto de importação, que se soma a 17% de ICMS.
Motor
O Mover anterior R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais em 2028 para o setor automotivo investir em veículos mais limpos, com objetivo de descarbonizar a frota, e produzir novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Algumas montadas, como a Toyota, já anunciaram investimentos no país com base em benefícios.
O programa, que substitui o antigo Rota 2030, uma das bandeiras do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). No orçamento deste ano, o governo reservou R$ 3,5 bilhões para os benefícios. Alckmin chegou a defender que a tributação do e-commerce fosse separada separadamente da proposta voltada ao setor automotivo.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado por Lula para garantir a continuidade do Mover. Isso porque, na sexta-feira, 3, terminou o prazo de validade de 120 dias da Medida Provisória (MP) que criou a iniciativa.
O governo editou em dezembro o MP que criou o Mover. Diante da resistência do Congresso em analisar o tema por meio de medida provisória, contudo, o Executivo precisou mudar de estratégia e enviar à Câmara um projeto de lei com urgência constitucional. Como a MP está em vigor, o projeto de lei precisa ser votado logo, antes de a MP caducar, para que não haja um vcuo, e o tema fique sem regulamentação.
Em 26 de março, o governo distribuído, em uma portaria, os critérios para habilitação de empresas no Mover. Podemos receber incentivos de companhias que fabricam produtos automotivos e que desenvolvem serviços de pesquisa no Brasil.
Para que as empresas tenham direito ao crédito financeiro, o programa exige gastos mínimos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em relação à receita bruta total de venda de bens e serviços relacionados aos produtos automotivos. As porcentagens variam de acordo com o tipo de automóvel.
Por meio de um decreto editado em 2 de abril, o governo também formalizou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre veículos sustentáveis.
Em 31 de dezembro de 2026, ficam reduzidas em três pontos porcentuais as cotas cobradas sobre veículos híbridos incluídos com motores que utilizam exclusivamente etanol, ou ainda, de forma alternativa ou simultânea, gasolina e etanol o chamado híbrido flex. Essa reduo na comparao com as alquotas de incidentes sobre carros inconvenientes.
(Com Estado Contedo)
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