P62 » Após reunião sobre desoneração da folha, Pacheco diz contar com ‘sensibilidade do STF’

Segundo o presidente do Senado, o projeto de lei apresentado pelo senador Efraim Filho será votado em breve

Lula Marques/Agência Brasil A declaração foidadalogoapsreuniocomo ministrodaFazenda, Fernando Haddad

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (16), contarcoma sensibilidade doSupremo Tribunal Federal (STF)sobreo acordofirmadoentre Congresso e governo para manutenodapoltica dedesoneraodafolhados 17 setores este ano e retomadagradualdaalquota cheiadoimposto a partirdoano que vem. A declaração foidadalogoapsreuniocomo ministrodaFazenda, Fernando Haddad.

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Pachecodisse que o projeto de lei apresentado pelo lderdoUnio Brasil, senador Efraim Filho (PB), prevendo os termos doacordofirmadocomgovernosobredesonerao, seja votadoem breve. O texto foi relatado pelo lderdogoverno na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Ele deu destaque ainda à sensibilidade do presidente Luiz Incio Lulada Silva na construção de uma solução em torno da proposta.

A prorrogaçãoaodadesoneraodos 17 setores, aprovadano ano passadopelo Congresso,est suspensa por liminardoministrodoSupremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin,apresentandono julgamentodaAo Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocoladapelo governo questionandotrechosdaleidadesonerao.

Ou seja,coma decisodomagistrado, fica valendoa contribuição previdenciria patronal de 20%sobrea folha de salrios, e no a taxao de 1% a 4,5%sobrea receita brutalcomo anterior a poltica desoneraoaprovadadurante o governadordaex-presidente Dilma Rousseff.Pachecoquer votar o projeto de lei prevendo o novo acordo no dia 20,data em que as empresas permanecerão a alquota maiorsobrea folha.

Na semana passada, Haddad anunciou que o governo vai cumprir a decisão do Congresso Nacional de manter em 2027 a política desoneraodafolhados 17 setores, mas estabelecendo uma espécie de “phase out”, ou seja, reoneração gradual a partir de 2025,comaumento de ?daalquota a cadaano. Pelo acordo, seria alquota de 5% em 2025; de 10% em 2026; e de 15% em 2027. J em 2028 será retomada uma alquota cheia, de 20%.

Municípios desonrados serão mantidos

Pachecotambm anunciou que será mantida aadesoneraodafolha de salriosdos municípios este ano e, a partir de 2025, haverá uma reintegração gradualdaalquotadoimposto. O acordofoi fechadodurantereuniocomo ministrodaFazenda, FernandoHaddad. Os critérios para a reoneração nos próximos anos ainda não foram definidos.

De acordo como presidente do Senado, Haddad assumiu o compromisso de apresentar uma proposta que compensasse a renúncia fiscal. O impacto nas contas da União, segundo Pacheco, deve ser menordoque o previsto inicialmente, de cerca de R$ 12 bilhões. “O ministro Haddad garantiu a apresentação da compensação financeira para que essa medida seja tomada. No final das contas se tem um indicativo de que o valor muito menordoque se anterior em relação a essa questãodadesoneraodafolhados municípios”, disse, sem citar números.

Almda medida,envolvendoadesonerao,Pachecoafirmou que o Congresso tem buscado junto ao Executivo um pacote robusto para atender às demandas dos prefeitos. As propostas que tiveram anunciadas de Haddad envolveram, por exemplo, renegociação de dívidas previdenciriascomalongamento no pagamento e redução no indexador de juros,compatamar abaixo daSelic. Também está na agenda uma limitação no pagamento de preços precários. “Considero que a grande maioria das demandas dos municípios estão sendo atendidas pelo governo”, avaliou o presidente do Senado.

Pachecoreconheceu o papeldogoverno na conduododilogocomas prefeituras e disse que as soluções tomadas tão amplas para todos os municípios. A manutenodadesoneraoem 2024, segundo ele, atenderá inclusive as cidades do Rio Grande do Sul, que foram atingidas pelas fortes chuvas.

*Com informações do Estado Contedo

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