P62 » Aprovada tributação de fundos exclusivos e offshores; texto vai à sanção

O plenrio do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que trata da tributao de fundos exclusivos e de offshores, enviando para sano presidencial uma medida considerada prioritria pelo governo em um momento de esforo fiscal para cumprir a meta de dficit primrio zero em 2024.

O texto estabelece diretrizes para a tributao de aplicaes em fundos de investimento no pas e da renda auferida por pessoas fsicas residentes no Brasil em aplicaes financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.

Tambm incorpora disposies e consolida normas j existentes sobre a tributao de rendimentos de aplicaes em fundos de investimento no pas, alm de aprimorar a legislao.

A expectativa do governo que a tributao de fundos fechados possa resultar em arrecadao de R$ 13,3 bilhes, e a de offshores em mais R$ 7 bilhes, em 2024.

Plenrio do Senado
03/03/2021
REUTERS/Adriano Machado

A proposta estabelece uma alquota de 15% para os fundos no exterior. Os fundos exclusivos de curto prazo tero uma alquota de 20% e os de longo prazo, de 15%.

Alm disso, no caso dos fundos exclusivos, os parlamentares definiram uma alquota de 8% para o contribuinte que optar por antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados dos fundos at 31 de dezembro de 2023. O governo havia proposto uma taxa de 10%.

Pela legislao atual, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, s so tributados quando os detentores retiram seus lucros, o chamado “resgate”, o que pode levar anos ou nunca acontecer. Com o projeto, esses fundos exclusivos passaro a ser taxados semestralmente, no sistema chamado de “come-cotas”, e os offshore, uma vez por ano, o que levar a um aumento da arrecadao federal.

Como eraComo serCobrana de IRPF apenas no momento do resgate15% sobre o lucro anual das offshore
15% fundos exclusivos de longo prazo
20% fundos exclusivo de curto prazoNo havia antecipao do IRCome-cotas para fundos exclusivos (maio e novembro)Sem norma estabelecida para TrustsRegulamentao dos Trusts

Os fundos exclusivos recebem esse nome por serem fechados e terem apenas um cotista, diferentemente dos fundos tradicionais do mercado, abertos a diversos cotistas. Essa modalidade, que prev um portflio muito mais personalizado, direcionada a investidores com patrimnio elevado.

Segundo estimativas do governo federal, h cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nos fundos exclusivos, acumulando juntos R$ 756,8 bilhes em patrimnio e respondendo por 12,3% dos fundos no pas. Isso aponta que a taxao atinge uma minoria da minoria.

Estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimnio mnimo de R$ 10 milhes, j que os custos de manuteno podem somar R$ 150 mil por ano. Por isso, esses investimentos so conhecidos como fundos dos super-ricos.

Com Reuters e Estado

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