P62 » Bancada da bala vê ‘abuso’ e quer urgência em projeto para derrubar decreto de Lula sobre armas e munições

Deputado Alberto Fraga (PL-DF), lder da frente parlamentar, disse ao site da Jovem Pan que medida tem ‘segundas intenes’ e promete mobilizao da oposio para sustar aumento do IPI que incide sobre os itens

Steve Buissinne/Pixabay

Oposio quer suspender decreto de Lula sobre armas e munies

Contedo exclusivo para assinantes. Tenha acessos a este e muitos outros contedos.

de
R$19,90/ms

R$ 14,90 por ms
plano anual

*Cancele a qualquer momento

O decreto do presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) que dobra o imposto sobre armas de fogos e munies faz a oposio preparar uma ofensiva na tentativa de derrubar a medida no Congresso Nacional. A medida foi assinada por Lula na ltima tera-feira, 31, onde impe o aumento da cobrana de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A tabela anterior, que vigorava desde julho de 2022, estipulava a alquota para armas de fogo em 29,25% e para munies em 13% agora, o IPI incidir em 55% para armas de fogos e 25% para munies. Em entrevista ao site da Jovem Pan na tarde desta sexta-feira, 2, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurana Pblica na Cmara dos Deputados, afirmou que encaminhou um projeto de decreto legislativo (PDL) e pediu urgncia na aprovao do projeto, na tentativa de sustar os efeitos da medida do governo federal. Na avaliao de Fraga, a medida “abusiva” e impede “o cidado de ter uma arma para defender sua propriedade”.

“O decreto abusivo e tem segundas intenes. uma forma de impedir o cidado de ter uma arma para defender sua propriedade. uma estupidez”, afirmou. “Vamos pedir urgncia. Temos que agilizar para poder sustar”, acrescentou. Fraga acredita que a bancada da bala conseguir a aprovao do PDL no Plenrio. Contudo, segundo ele, o “grande problema” est no Senado Federal, onde o governo Lula tem uma base de apoio maior. Independente do resultado, o deputado garantiu que no medir esforos e insistir na suspenso da regulao. “No tenho noo do que pode acontecer [no Senado], mas vamos insistir”, reforou. A meno de Fraga s “segundas intenes” ocorre em razo do fato de o governo ter afirmado que a medida tem o potencial de arrecadar mais de R$ 1 bilho em trs anos: R$ 342 milhes em 2024, R$ 377 milhes em 2025 e R$ 414 milhes em 2026. “Ante as dificuldades em fechar as contas para manuteno da verdadeira ‘gastana’ do Poder Executivo, com dficit fiscal crescente, com gastos como aqueles da dana sensual-macabra do Ministrio da Sade, o Governo resolveu atingir os cidados que licitamente desejam comprar armas e os que as possuem, pois abusivo o aumento tambm sobre munies, na faixa de 25%”, diz um trecho do PDL apresentado por Fraga. “Enfim, como se pontua, alm da sanha arrecadatria, a medida claramente ideolgica, buscando perseguir e dificultar a vida de certas categorias e parte dos cidados, notadamente aqueles que votaram contra o Presidente da Repblica de turno”, segue o lder da bancada da bala ao justificar a sua iniciativa.

Fraga reforou as crticas contra o atual governo e argumentou que a poltica de flexibilizao do acesso s armas, ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), colaborou na reduo do nmero de homicdios no Brasil. “A poltica do PT desarmar o cidado. Ele [Lula] no tem polticas efetivas de combate ao crime organizado. No quero entrar no mrito do governo passado, mas o governo tinha que ter o discernimento de que houve uma reduo de homicdios no pas. O PT deveria apresentar uma nova poltica de desarmamento, mas para o bandido e no o cidado de bem”, concluiu. Questionado sobre uma possvel convocao do ministro da Justia e Segurana Pblica, Flvio Dino, para explicar o decreto, o parlamentou rechaou a hiptese. Isto porque Dino faltou em duas sesses consecutivas da Comisso da Segurana. “Nem falo mais em convocao. Ele foi convocado vrias vezes e faltou em duas. Ele cometeu um crime de responsabilidade”, criticou Fraga.

A movimentao da bancada da bala, no entanto, no a nica. Como a Jovem Pan mostrou, outro PDL foi apresentado pelo deputado federal Mario Frias na quarta-feira, 1 a proposta tem a assinatura de ao menos 69 deputados. “Com essa medida, Lula mais uma vez prejudica e sacrifica um mercado que responsvel por empregar cerca de 2,9 milhes de pessoas e movimenta bastante dinheiro na economia brasileira”, escreveu Frias nas redes sociais. O discurso foi endossado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que tambm utilizou suas redes sociais para criticar o decreto: “O ‘desgoverno’ tem feito tudo para desarmar por completo a populao, mas aqui ele vai enfrentar uma oposio forte e unida para garantir a liberdade de cada cidado de bem”. J o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) afirmou que “no vamos aceitar a destruio de toda uma cadeia produtiva e a perda de milhares de empregos”.

►Notícias de Manaus e do Amazonas.

#Bancada #bala #vê #abuso #quer #urgência #projeto #para #derrubar #decreto #Lula #sobre #armas #munições