P62 » Câmara aprova projeto que regulamenta mercado de carbono, texto volta ao Senado

BRASLIA O plenrio da Cmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, instituindo um sistema de comrcio de emisses de gases do efeito estufa com base em limites de emisso a empresas do chamado mercado regulado.
Os deputados fizeram alteraes no texto que havia sido aprovado pelo Senado e por isso ter de ser novamente apreciado pelos senadores. O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comrcio de Emisses de Gases de Efeito Estufa (SBCE), ambiente regulado que ir propor um teto de emisses e regular a comercializao de ativos a partir de emisso, reduo de emisso ou remoo de gases de efeito estufa no pas.
No mercado regulado, experincias internacionais tm utilizado, principalmente, o sistema de cap and trade (teto e transao, em portugus). Esse sistema estabelece, para cada um dos agentes regulados, um teto de emisses que gradualmente reduzido, forando o agente a emitir cada vez menos gases de efeito estufa, explicou o relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), no parecer, acrescentando que o instrumento incentiva o investimento em pesquisa e desenvolvimento.
O deputado explicou que o comrcio de permisses de emisses proporciona aos agentes uma fonte extra de recursos caso tenham sido ambientalmente eficientes.
J aqueles que ultrapassarem seus limites de emisses tero de pagar por isso.
No caso do mercado voluntrio, o relator avalia que uma das solues mais inteligentes diz respeito a projetos de projetos de restaurao florestal realizados pela iniciativa privada e financiada por compradores de crditos de carbono.
Neste mercado, existe a oportunidade real de que algumas das comunidades tradicionais e pequenos proprietrios mais carentes, em reas que apresentam os piores indicadores sociais do pas, possam desenvolver projetos de preservao florestal e receber recursos significativos para seu desenvolvimento socioeconmico, explicou.
Segundo Machado, o Brasil est comprometido com a meta de restaurao florestal de 12 milhes de hectares, sendo que atualmente um dos maiores emissores de gases de efeito estufa cerca de 2 bilhes de toneladas de gs carbnico equivalente por ano (duas giga-toneladas de CO2e).
A votao do projeto nesta quinta-feira, a um dia do recesso parlamentar a regulamentao do mercado de carbono era discutida desde 2021 no Parlamento, s foi possvel mediante acordo que incluiu a insero de dispositivo que exclui parte do setor agropecurio da regulamentao.
O texto do projeto prev que no se consideram atividades, fontes ou instalaes reguladas, no se submetendo a obrigaes impostas no mbito do SBCE, a produo primria agropecuria, bem como bens, benfeitorias e infraestrutura no interior de imveis rurais a ela diretamente associados.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

►Notícias de Manaus e do Amazonas.

#Câmara #aprova #projeto #regulamenta #mercado #carbono #texto #volta #Senado