P62 » Câmara aprova taxação de apostas online, texto vai a sanção

Cmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira a proposta de taxao de sites de apostas online, uma das medidas prioritrias nos esforos da equipe econmica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadao e chegar meta de zerar o dficit fiscal no ano que vem, e a medida ir agora sano do presidente Luiz Incio Lula da Silva.

Segundo a Agncia Cmara Notcias, o texto aprovado pelos deputados incluiu na proposta de taxao e regulao do setor de apostas online os chamados cassinos online, que haviam sido retirados da matria pelos senadores.

Apostas esportivas online, tambm conhecido como mercado de bets. (Foto: Jodson Alves/Agncia Brasil)

O texto prev o pagamento de 2% de Contribuio para a Seguridade Social sobre o produto da arrecadao. Os recursos sero divididos entre educao (1,82%), esporte (6,63%) e turismo (5%). Alm disso, as empresas podero ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio. Os 12% sero divididos entre educao, segurana pblica, esporte e outras reas.

A proposta estabelece cobrana de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF) sobre o valor lquido dos prmios obtidos. A cobrana ser feita pelo total de apostas por ano, sobre o valor que exceder a primeira faixa da tabela do IRPF, atualmente em 2.112 reais, segundo informaes da Agncia Cmara Notcias.

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