P62 » Câmara de SP negocia alterações para aprovação da privatização da Sabesp, diz Nunes

Entre as negociações para garantir a aprovação em segundo turno do texto que antecede a adesão ao município privatização da Sabesp esses investimentos que a companhia deve fazer na cidade e o repasse ao FMSAI

RONALDO SILVA/ATO PRESS/ESTADO CONTEDO Para Nunes, a única discussão em curso a melhoria da condição contratual da Sabesp com o município para melhorar os serviços de saneamento

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta segunda-feira (29) que a Câmara de Vereadores de São Paulo tem negociado alterações para aprovar, em segundo turno, o texto que antecede a adesão ao município de privatização da Sabesp. Entre elas, um aumento no patamar de investimentos que a companhia deve fazer na cidade e o repasse ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). O texto inicial, aprovado neste ms pelos vereadores, determina que a empresa invista ao menos 20% da receita bruta obtida na prestação de serviços na cidade de São Paulo para investimentos em ações de saneamento básico e ambiental de interesse do município em 2029. A taxa de 13% atualmente.

De acordo com Nunes, as negociações envolvem elevar a obrigação ainda mais, para 25%. “Os proprietários vereadores colocaram essa demanda. Estamos nesta negociação. Não sei se chegar a 25%, mas não será menor que 20% com certeza. Daqui para frente s discutimos melhorias, não teremos retiradas”, disse. Para a segunda votação, os parlamentares também planejam aumentar de 3% para 5,5% a antecipação do repasse da receita projetada da Sabesp para os próximos cinco anos ao FMSAI. Com isso, o montante saltaria de R$ 1,8 bilhão para cerca de R$ 2,3 bilhões, segundo o prefeito de São Paulo.

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Esse adiantamento se refere a 7,5% da receita a que o município tem direito a cada ano. Nunes informou que as negociações buscam um aumento para 8%. Ao ser questionado sobre a oposição política pública sobre a privatização da Sabesp, o prefeito disse que há uma discussão em curso atualmente sobre “como melhorar a condição contratual da Sabesp com o município para melhorar os serviços de saneamento em São Paulo”.

Neste sentido, destacou que o aval privatização no cabe a Prefeitura ou a Câmara. Com isso, o debate está focado nesta melhoria contratual entre o município e a companhia. Em relação às tarifas, Nunes reforou o discurso do governo do Estado de São Paulo de que não há aumento de preços. Em coletiva recentemente, o Executivo paulista afirmou que a privatização da Sabesp pode levar a uma redução de 10% nas tarifas sociais e vulneráveis. Para a tarifa residencial, a queda deve ficar em cerca de 1%, calcula o governo. Já as tarifas industriais, comerciais e outras podem cair aproximadamente 0,5%.

Voto

Na semana passada, a Justiça de São Paulo determinou que a Câmara fizesse a segunda votação do projeto de lei após a realização de todas as audiências públicas e de outras, caso necessário. A intenção do presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (União Brasil) promover uma votação em segundo turno na próxima quinta-feira (2).

A Casa aprovou, em primeiro turno, por 36 votos a favor e 18 contra, o acordo de privatização do município da Sabesp no último dia 17. O acordo da capital paulista foi discutido entre os vereadores porque uma lei de 2009, que autoriza o Executivo a celebrar contratos com a empresa, determina a extino automática da parceria se o “Estado vier a transferir o controle acionrio da Sabesp iniciativa privada”

A aprovação pela Câmara Municipal é vista como um passo importante para a desestatização, dada a alta contribuição de capital para as contas da companhia. Entre os cerca de 370 municípios atendidos pela Sabesp, a cidade de São Paulo responde por algo entre 45% e 50% da receita total da companhia.

*Com informações do Estado Contedo

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