P62 » Câmara quer derrubar portaria do governo Lula que dificulta trabalho aos domingos

Projeto apresentado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) na quinta-feira, 16, susta efeitos de medida publicada no dia 13 de novembro: ‘Retrocesso’, diz deputado

Cmara dos Deputados

Deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) em sesso na Cmara dos Deputados

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O Congresso Nacional prepara mais uma ofensiva contra uma medida do governo Luiz Incio Lula da Silva.O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), apresentou na quinta-feira, 16, juntamente com outros parlamentares, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos da portaria publicado pela gesto petista na segunda-feira, 13, que probe o funcionamento do comrcio aos domingos e feriados se no houver, antes, uma negociao com os sindicatos de trabalhadores ou a permisso de uma Lei municipal. Ao site da Jovem Pan, Passarinho afirmou que a deciso est “na contramo da histria do mundo moderno”. Alm disso, a Cmara quer aprovar a convocao do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que assina a portaria, para prestar esclarecimentos sobre a deciso.

“Est na contramo da histria do mundo moderno. As relaes de trabalho mudaram e o que eles esto fazendo com essa medida fortalecer o sindicato, apenas”, afirmou o parlamentar do PL, destacando que patro e trabalhador perdem com essa deciso. A nova regra prev que os seguintes segmentos precisaro de autorizao prvia por via de conveno coletiva ou lei municipal: varejistas de peixe, carne fresca, caa, frutas, verduras, aves, ovos e produtos farmacuticos; comrcio de artigos regionais de hidrominerais, portos, aeroportos, estradas, estaes rodovirias, ferrovirias, hotis e comrcio em geral; lavanderias, revendedores de veculos e mercados.

“Estas medidas, que foram feitas sem um estudo tcnico de impacto, comprometem milhes de empregos em diversos seguimentos que esto operando com sucesso desde a edio da Portaria MTE n. 671/2021. Alm do impacto nas relaes de trabalho, esta deciso causa um grande dano para a economia de nosso pas, pois restringe o funcionamento do comrcio, impactando na receita das empresas, e na arrecadao da Unio, que so importantes para ser revertido em prol da sociedade”, diz um trecho do PDL. reportagem, Passarinho defendeu a aprovao do projeto e o retorno regra anterior, segundo a qualno era necessria a intermediao de sindicatos, com o acordo sendo feito entre empregado e patro. “Esses ltimos dois meses do ano so de muita movimentao do comrcio, a grande festa do comrcio, quando voc consegue faturar mais. Quem ganha com isso? Quem ganha s o sindicato”, disse.

O parlamentar tambm declarou que a medida um retrocesso, porque “no parte de nenhum acordo poltico ou promessa de campanha”. O PDL apresentado pelo deputado tambm afirma que a portaria do governo Lula “no compromete to somente o comrcio, mas tambm as empresas, principalmente as de micro e pequeno porte, o empresrio individual, comrcios familiares, limita a arrecadao do governo, diminui a acessibilidade dos consumidores, desestimula os investimentos, impactando na economia e no desenvolvimento do pas”.

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