P62 » Caso Marielle: em decisão unânime, STF torna réus irmãos Brazão e ex-delegado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se réus, nesta terça-feira (18), os acusados ​​de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão do colegiado foi unânime ( 5 votos a 0).

Com isso, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); seu irmão Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ); e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornam réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março.

Baixe uma lista de 11 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, têm potencial de crescimento para os próximos meses e anos

O julgamento aconteceu no STF porque Chiquinho Brazão é deputado federal – segundo a Constituição, os deputados devem ser julgados no Supremo. A Polícia Federal (PF) e a PGR entenderam que os crimes tiveram relação com o mandato porque foram prolongados ao longo dos anos para esconder os assassinatos – portanto, ainda durante o período de mandato do Brazão.

Cinco votos e cinco réus

Os ministros da Primeira Turma do Supremo acolheram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (STF). Segundo os magistrados, há acusações de cometimento de crimes.

O mérito do caso – se os réus são, de fato, preocupantes – será decidido no julgamento, ainda sem data marcada.

De acordo com o voto de Moraes, deverão se tornar réus por homicídio e organização criminosa os irmãos Brazão, Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, responderá somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, é acusado de ter fornecido arma usada no crime.

De acordo com a PGR, o assassinato de Marielle teria ocorrido a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa. O crime teria sido motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos do grupo político de Marielle no Rio de Janeiro. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.

O relator do caso na Primeira Turma, Alexandre de Moreaes, votou pelo acolhimento da denúncia da PGR. O magistrado foi acompanhado por outros quatro membros do colegiado: os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

O julgamento

A sessão começou um pouco antes das 15 horas. O julgamento teve início com a leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, foi apresentada uma denúncia pelo subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima.

O representante do Ministério Público Federal (MPF) apontou uma “relação dinâmica existente entre milícias e candidatos a cargos eletivos no município do Rio de Janeiro”.

“O peculiar modo de atuação das milícias fluminenses, com ocupação territorial permanente, favorecendo o modelo de negócios imobiliários dos irmãos Brazão”, afirmou Santos Lima.

“Nos territórios controlados por milicianos, apenas os candidatos apoiados por eles estão autorizados a exercer atos de campanha eleitoral. A contrapartida dos grupos criminosos é que, uma vez eleitos, esses aliados defendem seus interesses ilícitos junto às instituições do Estado.”

De acordo com o subprocurador, “com base na denúncia, há prova de existência dos crimes de homicídio pelos laudos periciais, bem como do crime de organização criminosa”. “Há promessas suficientes de autoria. Nesta etapa processual, é o que basta para considerar justa causa à ação penal”, disse.

Defesa dos acusados

O advogado de Rivaldo Barbosa, Marcelo Ferreira de Souza, rebateu as acusações contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Segundo o defensor, eles são exclusivamente baseados na delação de Ronnie Lessa, um dos delatores do caso, e carecem de fundamentação.

A disse defesa de que Rivaldo, como chefe da corporação, não foi responsável pela investigação dos assassinatos.

“Foi feita uma verdadeira devassa nas contas de Rivaldo Barbosa e de sua família, não tendo nos autos nada que permitisse concluir pela recuperação de qualquer tipo de valor ilícito”, afirmou o advogado.

Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, negou qualquer animosidade entre o então vereador e Marielle. Segundo Lopes, Ronnie Lessa fez “declarações fantasiosas” ao afirmar que Brazão teria ordenado o crime. “Não se provou absolutamente nada. A delação não foi verificada, não foi validada”, disse o defensor.

A defesa do major Ronald refutou a acusação de que o militar tenha monitorado Marielle. Segundo o advogado Igor de Carvalho, Ronald estava em um curso da PM no momento do crime.

“A Marielle não estava na [Universidade] Cândido Mendes. A Marielle estava numa apresentação do centro de arquitetura e urbanismo. Sequer isso foi verificado”, afirmou.

O advogado de Domingos Brazão, Roberto Brzezinski, afirmou que Ronnie Lessa não apresentou provas das acusações. O argumento defendeu, ainda, que o caso envolve fatos anteriores ao atual mandato do Brazão, o que implicaria julgamento em outra instância, e não no STF.

“Não se tem prova dos encontros que Lessa narrou, não se tem prova da entrega da arma. Não se tem prova de absolutamente nada”, disse o advogado.

A defesa de Robson Calixto, por sua vez, não se manifestou no plenário.

►Notícias de Manaus e do Amazonas.

#Caso #Marielle #decisão #unânime #STF #torna #réus #irmãos #Brazão #exdelegado