P62 » Comissão Mista aprova Orçamento com corte de R$ 7 bilhões no PAC

A Comisso Mista de Oramento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, 21, o texto da Lei Oramentria Anual (LOA) de 2024 com um corte de cerca de R$ 7 bilhes nas despesas do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC), uma das vitrines do governo do presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT).

Na primeira verso do texto do relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a tesourada no PAC chegava a R$ 17 bilhes. Foi s depois de intensas negociaes entre governo e lideranas do Congresso que o corte caiu a R$ 7 bilhes. Assim, em vez dos R$ 61,3 bilhes planejados pelo Planalto, o PAC ter aproximadamente R$ 54 bilhes no ano que vem, segundo tcnicos da consultoria da Cmara.

De acordo com o relatrio, R$ 6,3 bilhes sero realocados para o PAC provenientes de despesas obrigatrias que foram redimensionadas, devido inflao menor que o esperado.

O programa foi desidratado para que o Congresso turbinasse o valor das emendas parlamentares, que vo somar cerca de R$ 50 bilhes, um montante recorde. Este o primeiro Oramento do terceiro mandato do presidente Lula, j que o deste ano foi elaborado ainda na gesto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto do Oramento de 2024 deve ser votado hoje pelo plenrio do Congresso.

Bate-boca

A disputa entre Executivo e Legislativo pelas verbas livres do Oramento federal, que atinge em cheio o PAC, levou a um bate-boca na CMO entre o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a presidente do colegiado, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). No incio da sesso, Lindbergh fez um discurso exaltado e afirmou que havia um golpe parlamentar contra o Executivo. Para ele, o Congresso estaria entrando em atribuies do Executivo ao ampliar o seu poder sobre os recursos oramentrios.

Alm do recorde de recursos para as emendas parlamentares, o relatrio prev aproximadamente R$ 4,9 bilhes para o financiamento das campanhas eleitorais do prximo ano. A diferena de R$ 4 bilhes entre o valor originalmente proposto pelo governo (R$ 939,3 milhes) e o novo montante ser retirada das emendas de bancadas estaduais.

Com o novo cenrio inflacionrio, a correo do salrio mnimo passar de 4,48% para 3,85%, reduzindo uma srie de gastos federais, como benefcios previdencirios, abono salarial e seguro-desemprego. O valor do salrio mnimo em 2024 dever ficar em torno de R$ 1.415, em vez dos R$ 1.421 previstos inicialmente.

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