P62 » Crédito para aviação poderá ser liberado 30 dias após mudanças no fundo, diz ministro

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), afirmou que as mudanças na lei do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que prevê seu uso como garantidor de financiamento para companhias áreas, conta com apoio de todas as partes envolvidas e que as operações para liberação de crédito possam dar 30 dias após a consolidação das mudanças.

As alterações na Fnac foram incluídas de última hora como emenda na atualização da Lei Geral do Turismo, após meses de diálogo entre ministérios do governo federal, Congresso Nacional e companhias aéreas.

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Aprovado no Senado na semana passada, o projeto agora tramita na Câmara, podendo ser pautado para votação já nos próximos dias.

Estamos aguardando a aprovação final no Parlamento para poder fazer uma análise do texto final aprovado, disse Costa Filho. Segundo o ministro, o relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), tem dialogado e demonstrado que confirma a importância da iniciativa.

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Esperamos que, após aprovado, em 30 dias possamos iniciar as operações. O BNDES, o Ministério da Fazenda, já está todo o mundo alinhado. Foi construído a sete meses, afirmou o ministro, sobre os dilogos que avaliaram diferentes alternativas de fundo garantido.

Pelo que precede o projeto, as linhas de crédito sero concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para o gesto dos recursos, é criado um gestor de compromisso. Os financiamentos serão oferecidos a uma taxa diferenciada a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Outro destaque é que os recursos da Fnac, a serem administrados pelo Ministério de Portos e Aeroportos, podem ser utilizados como subsídio para o aquisição de querosene de avião (QAV) em aeroportos localizados na Amazônia Legal brasileira, uma demanda para baratear a aviação da Região Norte.

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