P62 » Defesa de Chiquinho Brazão apela à CCJ para tentar revogar a prisão

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira (10) o manuteno da prisão preventiva de Brazo, suspeito de ser um dos mandantes da vereadora Marielle Franco

Wilton Junior/Estado Contedo Advogados do deputado federal Chiquinho Brazo enviou seus argumentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e questionou o STF

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazo (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, pediu nesta segunda-feira (8) que sua prisão preventiva seja revogada pela Câmara dos Deputados e invejo seus argumentos Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ da Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira (10) o manuteno da prisão preventiva do Braço. O relator do caso, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu, no mês passado, um manuteno da prisão. O caso foi debatido primeiro na CCJ e, após o parecer, segue para votação no plenário. Serão necessários 257 votos, ou seja, a maioria absoluta, para se chegar a uma decisão. O parlamentar foi expulso da União Brasil, partido ao qual era filiado, em 24 de março, mesmo dia em que foi preso.

Chiquinho Brazo foi detido desde 24 de março por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), mas como deputado, a Câmara precisa analisar a ordem de prisão e decidir se mantm ou não a preventiva decretada pelo STF. O memorial da defesa de Brazo questiona a competência do STF para julgar e julgar o caso. Pela jurisprudência do tribunal, o foro privilegiado é o valor para crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados à carga. Quando Marielle foi morta, em março de 2018, Chiquinho Brazo era vereador no Rio. No entanto, o ministro do STF Alexandre de Moraes justificou durante decreto de prisão que houve provas de obstrução da investigação quando Chiquinho Brazo já exerceu o mandato de deputado federal, o que a defesa de Brazo rebateu. “Com efeito, se a prisão foi ordenada por autoridade incompetente, ela deve ser considerada ilegal e imediatamente relaxada”, argumentaram os advogados.

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Outro argumento da defesa gira em torno das hipteses previstas na Constituição para o priso de deputados e senadores. O texto constitucional estabelece que um parlamentar pode ser preso em flagrante delito de crime inafianvel. Na avaliação dos advogados, não houve flagrante. “Os nicos crimes inafianveis investigados so os homicdios das vtimas Marielle e Anderson, que so datados de maro de 2018. No h qualquer estado de flagrncia que, quanto a tais delitos, justifique a priso de Francisco Brazo seis anos depois do fato. Qualquer outro delito, ainda que atual, tal como eventual embarão de investigação, não se enquadra no rol tributário de crimes inafianíveis”, afirma. J Moraes afirmou, na ordem de prisão, que houve “flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa”.

Saiba mais sobre o caso

Na sessão da CCJ no último dia 26, Brazo disse aos deputados, por uma chamada de vídeo, que os debates que mantinha com a vereadora não justificam a ligação dele com o assassinato.Segundo Brazo, as discute na Câmara Municipal em torno do projeto de lei que regulamentava “em um período de um ano os condomínios irregulares” não pode ser usada como motivo para acusá-lo de ser um dos mandantes do crime.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a “repugnância” dos irmos Domingos Brazo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazo em relação à atuação do parlamentar podem ter motivado o homicídio. Em relação a isso, a PF afirma que a atuação de Marielle afrontava “os interesses dos Brazos no tocante a políticas fundiárias, em especial, em áreas de milícia”. O ex-policial militar Ronnie Lessa, em sua premiada, apontou como o executor da vereadora e do motorista, disse que Marielle estava “atrapalhando os interesses dos irmãos, em especial, sua atuação junto às comunidades de Jacarepagu, em sua maioria dominada por milícias , onde se concentra parcela relevante da base eleitoral” da família Brazo.

*Com informações do Estado Contedo

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