P62 » Fux rejeitou pedido de habeas corpus de Robinho

Decisão do ministro possibilitou a prisão imediata do ex-jogador para cumprir a pena de estupro coletivo

DOUGLAS MAGNO/AFP – 09/08/2017 Robinho foi condenado a 9 anos de prisão por crime de estupro coletivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, indeferiu o habeas corpus, com pedido de liminar, da defesa de Robinho. A decisão que possibilitou na prisão do ex-jogador na noite desta quinta-feira, 21, para cumprimento imediato da pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo, crime na Itália, em 2013, e determinado pela Justiça italiana. A decisão foi homologada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira, 20. “Considerados os fundamentos expostos ao longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratadas internacionais, caracterização de crime ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente”, disse Fux na decisão.

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O ministro também enfatizou em sua decisão que “a transferência de execução de pena encontra apoio no princípio do reconhecimento mtuo em material penal”, e que, com base nesses princípios, é possível ao mesmo a prática de atos processuais em passagens estrangeiras, mediante cooperação internacional , por exemplo, para a oitava de testemunhas por carta rogatria”.

Na quarta-feira, 20, por 9 votos a 2, o STJ decidiu que o ex-jogador deveria cumprir a pena de nove anos no Brasil. Na decisão de ontem, os ministros não entraram no mrito de crime em si, apenas analisaram se a decisão italiana atendeu aos critérios para ser reconhecido no Brasil. Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2020 a nove anos de prisão por estupro coletivo de uma jovem albanesa de 23 anos em um barco de Milo, Itália. Como ele não pode ser extraditado pela OTAN brasileira, a Itália acionou a Justiça brasileira, exigindo o cumprimento da sentença no pas. A análise do caso coube Corte Especial do STJ, formada pelos ministros mais antigos da Casa.

O presidente do STJ assinou nesta quinta uma determinação para que a Justiça Federal em Santos pendesse o ex-jogado. Após receber uma ordem de prisão, a Polícia Federal de Santos cumpriu o mandato. O jogador agora passa por exame de corpo de delito e audiência de custódia antes de ser encaminhado para a penitenciria, que ainda não foi definida.

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