P62 » Governo anuncia investimento de R$3 milhões em políticas de educação inclusiva até 2026

Iniciativa coordenada pelo Ministrio da Educao e visa contemplar mais de 2 milhes de estudantes do pblico da educao especial

CLUDIO REIS/ENQUADRAR/ESTADO CONTEDO

O presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) participou da cerimnia de afirmao e fortalecimento da Poltica Nacional de Educao Especial na Perspectiva da Educao Inclusiva (PNEEPEI), no Palcio do Planalto, em Braslia, nesta tera-feira (21)

O governo federal anunciou nesta tera-feira, 21, o investimento de R$ 3 bilhes para o Plano de Afirmao e Fortalecimento da Poltica Nacional de Educao Especial na Perspectiva da Educao Inclusiva (PNEEPEI). A medida coordenada pelo Ministrio da Educao (MEC), que pretende contemplar diferentes frentes como formao, infraestrutura, transporte e recursos de tecnologia assistiva e pedaggicos. De acordo com o Planalto, entre as metas estabelecidas pelo governo est alcanar mais de 2 milhes de estudantes do pblico da educao especial matriculados em escolas comuns at o fim de 2026. Alm disso, pretende alcanar, tambm, 169 mil matrculas na educao infantil, criar 27 observatrios de monitoramento e lanar 6 editais para pesquisadores com deficincias. Atualmente, apenas 36% das escolas pblicas que tem Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) so contempladas financeiramente. Com a medida, o governo pretende aumentar esse nmero para 72%. Para que o plano possa ser consolidado, o MEC afirma que atuar em conjunto com municpios, estados e o Distrito Federal para implementar aes dentro das premissas da construo coletiva e participao social. O Planalto ressaltou, ainda, que o plano possui quatro eixos:

Expanso do Acesso – Busca ativa na educao infantil, com a criao de novas turmas e investimento em ateno precoce;
Qualidade e Permanncia – Ampliao do transporte escolar acessvel, da acessibilidade nas escolas e da oferta de Salas de Recursos Multifuncionais; garantir Atendimento Educacional Especializado a todos os estudantes do pblico da educao especial e regulamentar o trabalho de profissionais de apoio escolar;
Produo de Conhecimento – Apoiar pesquisas sobre educao inclusiva e pesquisadores com deficincia e investir na gesto de informaes, garantindo mais transparncia e qualidade;
Formao – Investimento na formao de professores de salsa comuns, professores de Atendimento Educacional Especializado e em gestores no campo da educao especial na perspectiva da educao inclusiva; aes de letramento em educao especial na perspectiva da educao inclusiva e do modelo social da deficincia para trabalhadores do MEC.

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