P62 » Governo cria grupo de trabalho após Receita anular isenção tributária para líderes religiosos

O governo Luiz Incio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho para estudar a iseno tributria para lderes religiosos, dois dias aps a Receita Federal editar um ato declaratrio que acabava com o benefcio, que gera perda de arrecadao de R$ 300 milhes por ano Unio.

A criao do grupo foi anunciada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Frente Parlamentar Evanglica do Senado, em nota divulgada na quinta-feira (18). O poltico disse ter conversado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e que ficou acertado que a bancada evanglica e representantes do ministrio e da Receita Federal formaro um grupo de trabalho para avaliar e definir todas as medidas necessrias para manter a iseno das igrejas.

Viana disse tambm na nota que o secretrio especial da Receita, Robinson Barreirinhas, receberia alguns representantes de igrejas e da bancada para uma primeira reunio nesta sexta-feira (19) e que a expectativa era que, com dilogo, se consiga resolver definitivamente o assunto da iseno. a maneira mais transparente do governo Lula provar que no quer perseguir as igrejas, escreveu o senador.

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Foi divulgada uma outra nota (esta de repdio), dizendo que so aes como essa que, cada vez mais, afastam a populao crist do governo federal. Os parlamentares que subscrevem a nota esperam que o governo repense sua deciso, pois atacar o segmento cristo como um todo nunca ser uma atitude condizente com quem prega pacificao e na prtica comete atos de perseguio, diz o texto assinado tanto pela Frente Parlamentar Evanglica do Senado quanto da Cmara.

Haddad vai reunio

Diante da forte reao, Haddad cancelou uma reunio que teria mais cedo com o vice-presidente da Repblica, Geraldo Alckmin (PSB), e ele prprio se encontrou com parlamentares da bancada evanglica. Participaram deputados como Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e Silas Cmara (Republicanos-AM) e tambm o chefe da Receita, que assinou o ato declaratrio, e Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva, subsecretria de tributao e contenciosodo ministrio da Fazenda.

A criao do grupo de trabalho foi confirmada por Haddad. Ns suspendemos um ato e estabelecemos um grupo de trabalho para interagir tanto com a Advocacia-Geral da Unio, na pessoa do ministro Jorge Messias, quanto com o Tribunal de Contas para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso.

No queremos prejudicar quem quer que seja. A Receita quer cumprir a lei, mas h dvidas [sobre a legalidade da iseno], afirmou Haddad. O ministro acrescentou que o ato declaratrio editado em julho de 2022 trazia insegurana jurdica e criava uma margem para interpretao de que a medida seria casustica. No foi uma revogao, nem uma convalidao, foi uma suspenso. Vamos entender o que a lei diz e vamos cumprir a lei.

Os deputados disseram que o grupo de trabalho pretende discutir no apenas o benefcio tributrio a pastores e lderes evanglicos, mas tamvm outras medidas de interesse do setor, como a Proposta de Emenda Constituio 5/2023, de autoria de Crivella, que prope imunidade tributria de bens e de servios a organizaes religiosas.

bom deixar claro que h interesse do governo em dialogar com a Frente Parlamentar Evanglica, afirmou Crivella. Vamos aguardar esse grupo de trabalho em que vamos debater todas as outras frentes. Tenho certeza que, com esse movimento de dilogo, vamos melhorar o relacionamento da secretaria de Receita Federal com o segmento religioso com o Brasil.

Medida do governo Bolsonaro

A medida que desencadeou a polmica foi publicada na quarta-feira (17) no Dirio Oficial da Unio. Assinado por Barreirinhas, o ato suspende o benefcio concedido pelo seu antecessor, Julio Cesar Vieira Gomes, em 29 de julho de 2022, na vspera do incio da campanha eleitoral.

Julio Cesar foi exonerado da Receita, em junho de 2023, aps ser revelado seu envolvimento no caso da liberao de joias dadas por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foi ele quem assinou o despacho que pedia a auditores da Receita no aeroporto internacional de Guarulhos que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arbia Saudita ao ex-presidente.

TCU nega determinao

Segundo a Receita, a reverso da iseno tributria a lderes religiosos seguiu determinao do Tribunal de Contas da Unio (TCU), pois a iseno foi considerada atpica por no ter sido analisada pela subsecretaria de tributao (rea que hoje chefiada por Claudia Lucia, que participou da reunio de mais cedo com a bancada evanglica). Mas o TCU divulgou nota dizendo que no determinou a suspenso e que o processo ainda est sob anlise do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem deciso final.

O processo trata de representao do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliao de iseno de impostos para remunerao recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possvel desvio de finalidade e ausncia de motivao, afirmou o tribunal. O TCU se manifesta apenas por meio de seus acrdos ou por decises monocrticas dos seus ministros.

(Com Agncia Brasil)

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