P62 » Governo lança programa com benefícios fiscais para veículos que poluem menos

Medida provisria que cria o Mover foi assinada neste sbado e prev incentivos de R$ 3,5 bilhes em 2024, chegando a mais de R$ 19 bilhes em crditos concedidos at 2028

FTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADO CONTEDO

Programa foi idealizado pelo Idealizado pelo Ministrio do Desenvolvimento, Indstria, Comrcio e Servios, chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin

O presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) assinou neste sbado, 30, a medida provisria que institui o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovao (Mover). A iniciativa, uma expanso do antigo Rota 2030, amplia as exigncias de sustentabilidade na frota automotiva e estimula a produo de novas tecnologias nas reas de mobilidade e logstica. Idealizado pelo Ministrio do Desenvolvimento, Indstria, Comrcio e Servios (MDIC), o Mover busca promover investimentos em eficincia energtica, estabelece limites mnimos de reciclagem na fabricao de veculos e introduz o conceito de IPI Verde, que concede benefcios fiscais para quem que polui menos. O programa substitui o Rota 2030 e foi publicado em edio extra do Dirio Oficial da Unio.

O Mover prev um incentivo fiscal de R$ 3,5 bilhes em 2024, chegando a mais de R$ 19 bilhes em crditos concedidos at 2028. Esse valor supera o incentivo mdio anual de R$ 1,7 bilho concedido pelo extinto Rota 2030 at 2022. O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou que o programa contribuir para que “o Brasil cumpra seus compromissos com a descarbonizao global e o enfrentamento s mudanas climticas”. Uma das inovaes do Mover em relao ao Rota 2030 a medio das emisses de carbono “do poo roda”, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada. Essa medida ser aplicada a todas as modalidades de veculos, incluindo etanol, gasolina, bateria eltrica e biocombustveis. O programa tambm estabelece requisitos mais rigorosos de sustentabilidade para os veculos comercializados no pas.

Alm disso, o Mover introduz o sistema “bnus-malus” na cobrana de IPI, levando em conta a fonte de energia, consumo energtico, potncia do motor, reciclabilidade e desempenho estrutural. Esse sistema no envolve renncia fiscal, pois uns pagaro abaixo da alquota normal, enquanto outros pagaro acima. As alquotas sero definidas por decreto presidencial nos prximos meses. Para incentivar empresas a cumprir os requisitos do programa, o Mover conceder benefcios fiscais proporcionais aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Os investimentos previstos para os programas alcanaro entre R$ 300 milhes e R$ 500 milhes por ano, superando os R$ 200 milhes anuais do Rota 2030.

A MP tambm prev estmulos realocao de plantas industriais de outros pases no Brasil, oferecendo crdito financeiro equivalente ao imposto de importao incidente na transferncia de clulas de produo e equipamentos. As empresas tero ainda abatimentos no IRPJ e na CSLL relativos exportao de produtos e sistemas elaborados no Brasil. Uma das inovaes importantes a criao do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnolgico (FNDIT), administrado pelo BNDES, fortalecendo a inovao e modernizao industrial no pas.

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