P62 » Governo Lula ‘ignora’ PEC que mira STF, e proposta deve ser engavetada na Câmara 

Parlamentares ouvidos pela Jovem Pan dizem que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vai evitar embate com o tribunal, enquanto Planalto quer foco na pauta econmica

Bruno Spada/Cmara dos Deputados

Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro devem pressionar por votao da PEC, mas texto deve ser engavetado

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O Senado Federal se prepara para dar continuidade ofensiva contra o STF (Supremo Tribunal Federal), com expectativa pelo avano da da PEC 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimares (Podemos-PR). Includa na pauta de votao da Casa Alta na semana passada, a votao deve acontecer aps o feriado de Finados, entre os dias 8 e 9 de novembro. Seguindo o regimento da Casa Alta, o texto deve passar por cinco sesses de discusso antes de ser colocado prova em plenrio em duas votaes. Parlamentares ouvidos pelo site da Jovem Pan apostam em aprovao com maioria absoluta na Casa presidida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoiador declarado do texto e principal lder frente da ofensiva do Congresso. Contudo, ainda que o cenrio seja auspicioso no Senado Federal, o momento na Cmara dos Deputados outro, e a situao refora mais um episdio de distanciamento entre as Casas Legislativas. Isso porque, entre os deputados, o tema tratado com reservas e a previso que, se aprovada pelos senadores, o primeiro destino da matria na Casa Baixa seja a gaveta.

“Lira negociou ter o caso dos kits de robtica arquivados pelo Supremo, em consequncia, ele precisa retribuir”, disse Jovem Pan, sob reserva, um deputado do Centro. A fala faz referncia deciso do ministro Gilmar Mendes, que anulou todas as provas relativas ao presidente da Cmara dos Deputados em investigao sobre a compra de kits de robtica para a rede de ensino de Alagoas. Ainda que no tenha relao com a tramitao atual, parlamentares ouvidos pela reportagem apontam que a postura do presidente da Cmara ser de conciliao e de evitar o embate direto contra os ministros do Supremo, o que visto como um obstculo para a PEC prosperar. H, ainda, outro elemento que joga contra a ideia da oposio de levar esta proposta adiante entre os deputados: o governo Lula quer distncia desta matria e trata como prioridade, neste momento, avanar com a pauta econmica capitaneada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em especial a reforma tributria. Isto no significa, porm, que no haver presso de alguns congressistas.“Medo de se indispor com o Supremo tem gente na Cmara e tambm no Senado. Agora, essa PEC sendo aprovada pelos senadores, a obrigao da Cmara discuti-la, talvez fazendo algumas mudanas. A Cmara ter que colocar a matria em pauta e ns, deputados, tomamos uma posio”, defendeu o deputado federal Jos Nelto (PP-GO), apoiador da matria.

Outros congressistas endossam a defesa da PEC 8/2021 na Cmara e ponderam que, ainda que seja responsvel por definir as prioridades da Casa Baixa, Arthur Lira no “constri” a pauta sozinho e no est livre das cobranas da sociedade. O deputado federal Sanderson (PL-RS) entende que a presso pela tramitao na Casa ser “muito grande”, inclusive da populao. “Arthur Lira o administrador da pauta, mas no ele sozinho quem confecciona a pauta, que produto da concertao dos lderes partidrios. O presidente Lira sempre prestigiou as construes do colgio de lderes, por isso a PEC vai entrar ou no na pauta da Cmara se a maioria dos lderes assim desejar”, ponderou o parlamentar reportagem. Sanderson tambm no descarta que, se necessrio, a oposio possa promover novas rodadas de obstruo da pauta, seguindo a mobilizao adotada semanas atrs, quando os congressistas travaram as votaes e fizeram frente ao que chamam de invases do Supremo s prerrogativas do Congresso.

Entendido como um episdio de distanciamento entre Cmara e Senado, a ofensiva contra o STF no nico tema de discordncia entre deputados e senadores. Como o site da Jovem Pan mostrou, ao longo do ano, por inmeras vezes as Casas “bateram cabea” ao caminhar em sentidos contrrios, ora com deputados avanando sobre temas sensveis, ora os senadores atuando pr-governo e freando pautas polmicas e votaes aodadas. Desta vez, no entanto, a avaliao que a matria deve receber ateno popular, o que tambm pode funcionar como ferramenta de presso. “A sociedade cobra um freio no Supremo Tribunal Federal, o Supremo est extrapolando, cumprindo o papel que do Poder Legislativo. Um exemplo a questo do aborto e da descriminalizao das drogas, isso irritou o povo brasileiro”, pondera Jos Nelto. O deputado cita ainda o papel constitucional da Cmara e diz que vai atuar para que a matria seja apreciada em regime de urgncia, o que pode garantir aprovao ainda neste ano: “A Cmara defende o povo, o Senado defende os Estados, a Federao. Ento a PEC tem que ser discutida na Cmara, vamos trabalhar para que isso acontea”, conclui.

Do ponto de vista do governo, a prioridade para o fim de 2023 no Legislativo pela tramitao de agendas econmicas em detrimento das pautas de costumes. Entre os destaques esto matrias como a reforma tributria no Senado Federal, a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO), que aguardam na fila da aprovao. Contudo, caso seja colocada em pauta, a Proposta de Emenda Constituio anti-STF no deve ser tema, para bem ou para mal, de mobilizao das lideranas do governo. “ claro que para o governo interessa muito mais a pauta econmica do que pauta de costumes. Mas no vejo problema na pauta seguir na Cmara, mais problema com o STF”, comenta o deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP). Apresentada em 2021, a PEC 8/2021 ganhou fora e voltou a tramitar no Senado nas ltimas semanas. Entre outras alteraes, o texto estabelece mandato de oito anos a ministros da Corte e limita decises monocrticas, sendo considerado um “freio” dos congressistas aos avanos e exageros do Poder Judicirio, em meio a polmicas decises recentes, como o marco temporal das terras indgenas, a descriminalizao do porte de drogas e a possibilidade de descriminalizao do aborto.

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