P62 » Governo propõe criação de Letra de Crédito do Desenvolvimento, similar a LCI e LCA

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei que institui a Letra de Crdito do Desenvolvimento e altera a Lei que, entre outros pontos, criou a Taxa de Longo Prazo (TLP).

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES) havia confirmado no comeo do ano a inteno de criar um novo ttulo, a Letra de Crdito ao Desenvolvimento (LCD), que funcionaria nos moldes das LCIs, para financiamento imobilirio, e LCAs, para o agronegcio. O BNDES enviou proposta da LCD ao Ministrio da Fazenda em maro.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo na ocasio, o diretor de planejamento do banco de fomento e ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o objetivo das LCDs seria ampliar as fontes de recursos (funding) do BNDES, de modo a permitir o aumento dos desembolsos para o equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruno), pelo menos, ou aproximadamente R$ 200 bilhes.

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Aps remessa da proposta ao Congresso, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que, alm do potencial de maior captao, o novo instrumento permitir uma atuao mais atrativa para o fomento s micro, pequenas e mdias empresas, gerando mais emprego e renda.

O projeto de lei ainda faz alteraes na Lei n 13.483, de 21 de setembro de 2017. Alm da TLP, essa lei tambm dispe sobre pontos como remunerao dos recursos do Fundo de Participao PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remunerao dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES.

A proposta encaminhada ao Congresso prev ainda que a Selic (taxa ps-fixada base da economia) e taxas pr-fixadas tambm possam ser usadas pelo BNDES para remunerar o FAT, alm da prpria TLP. A medida no envolve custo fiscal e traria maior flexibilidade para os tomadores de crdito, que poderiam optar pelas diferentes taxas, de acordo com sua necessidade, esclarece o Barbosa.

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