P62 » Haddad critica a articulação de Campos Neto para aprovar a autonomia financeira do BC

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), criticou nesta quarta-feira (27) o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por ignorar o governo na articulação para a aprovação da PEC da autonomia financeira do BC no Congresso Nacional.

Em entrevista à CNN Brasil, Haddad admitiu que a movimentação política de Campos Neto desagradou o governo Luiz Incio Lula da Silva (PT) e disse que, mesmo sendo uma questão protocolar, não menos importante.

Fui o promotor da aproximação de Roberto com o governo, em geral, e com o presidente da República, em particular. Eu penso que, em se tratando da Constituição do país, eu teria uma conversa própria. E não houve. Foi isso que eu disse para o Roberto, afirmou o ministro da Fazenda.

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O gesto de Campos Neto azedou a relação com o ministro, e eles passaram semanas sem se falar, segundo a CNN. Haddad foi questionado se o presidente do BC traiu sua confiança, mas o ministro disse que se a gente levasse tudo a ferro e fogo, sem constri relaes. Ele também fez questão de destacar que nunca fez nenhuma crítica pessoal a Campos Neto.

Entusiasta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2023, Campos Neto se antecipou na negociação com senadores para fazer avançar a proposta, que dá autonomia financeira e oramentação ao BC, desvinculando de vez sua relação com o Poder Executivo, além da autonomia operacional na condução da política monetária.

A PEC 65/2023, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) em novembro, superou com folga o endosso necessário para começar a tramitar (foram 42 assinaturas entre os 81 senadores). Caso o texto passe na CCJ, relatado pelo senador Plínio Valrio (PSDB-AM), precisa de 49 votos no plenário, em dois turnos de votação. Depois disso, será necessário passar de duas votações na Câmara dos Deputados, onde também será necessário o apoio mínimo de 3/5 da Casa (308 dos 513 deputados federais).

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Haddad afirmou que, além do atropelo na condução do debate sobre a PEC, ela tem alguns dispositivos dos quais discorda. Alis, não, eu. Muita gente ouve aqui no concorda. Precisa ser objeto de uma análise mais detida por parte de quem vai decidir.

Em linhas gerais, a PEC transformaria o Banco Central, uma autarquia federal com oramento vinculado à União, em empresa pública com total autonomia financeira e oramentação, sob supervisão do Congresso Nacional. O BC teria plena liberdade para definir, por exemplo, os planos de carreira e salários de seus funcionários, contratos e reajustes.

O financiamento das atividades da instituição seria feito a partir de receitas da chamada senhoriagem, entendido como o custo de oportunidade do setor privado em deter moeda comparativamente a outros ativos que rendem juros nos moldes do que ocorre em bancos centrais de países como Estados Unidos, Canadá , Sucia, Noruega e Austrália.

Na prática, a proposta amplia a autonomia operacional do BC instituída há três anos, no governo Jair Bolsonaro (PL). O então presidente sancionou o projeto de autonomia do BC, que limitou a capacidade do Executivo de influenciar as decisões de política monetária da autarquia e criou um mandato fixo para o presidente do BC, que descasou da eleição para a Presidência da República.

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