P62 » Haddad defende déficit de 2023 e faz aceno ao Congresso: “Bom relacionamento”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou na noite de segunda-feira (29) que necessrio aproveitar o bom relacionamento que conseguiu criar com o Congresso Nacional ao longo de 2023 algo que, segundo ele, muitos diziam ser impossvel de alcanar.

Haddad destacou que, embora as propostas que o governo enviou ao Congresso tenham sido modificadas, elas foram aprovadas. O fato que o Congresso tem dado abertura para o dilogo. O mesmo discurso foi adotado pelo secretrio do Tesouro Nacional, Rogrio Ceron, que disse mais cedo que o Parlamento parceiro da Fazenda na agenda do ajuste fiscal.

O ministro tambm voltou a defender a MPV 1202/2023, que tem sido motivo de tenso entre governo e parlamentares no comeo deste ano e corre o risco de ser rejeitada. A medida provisria reonera gradualmente a folha de pagamentos de 17 setores da economia, extingue o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e limita o uso de crditos tributrios por grandes empresas.

Ele disse ter editado o texto no fim do ano passado devido ao quadro fiscal apresentado pela Receita Federal e tambm ao que chamou de desidratao de medidas encaminhadas pelo governo. Senti que ns tnhamos que fazer um esforo adicional.

Rombo dos precatrios
Sobre o dficit de R$ 230,5 bilhes do governo central em 2023, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), Haddad atribuiu o rombo deciso do governo Luiz Incio Lula da Silva (PT) de pagar os precatrios (dvidas da Unio com trnsito em julgado) e tambm o acordo feito com governadores sobre a reduo do ICMS sobre combustveis, energia eltrica e telecomunicaes.

Foi o segundo pior dficit da histria, s atrs de 2020 (quando o Oramento foi impactado pelos gastos com a pandemia de Covid-19. A deciso, na minha opinio, foi acertada, afirmou o ministro. Ns fomos ao Supremo defender a tese de que aquele calote era inconstitucional, e eu penso que a opinio pblica, formada e informada, deveria levar em considerao esse gesto do governo de colocar ordem nas contas.

Ele se queixou das manchetes sobre os dados do Tesouro Nacional e disse que elas no correspondiam ao esforo do governo para passar a rgua no que ele chamou de legado tenebroso de desorganizao das contas pblicas. Disse tambm que o dficit real se aproximou de 1% do PIB, nmero que ele havia mencionado no ano passado, e que o mercado entendeu e reagiu bem ao que estava programado.

Dficit zero em 2024
Sobre a meta de dficit zero em 2024, que muitos consideram como pouco provvel, Haddad disse que o debate sobre o seu cumprimento ser trabalhado com o apoio no s do Congresso, mas tambm do Judicirio. A meta fiscal estabelecida de comum acordo com o Congresso Nacional, mas o resultado primrio depende muito dessa boa interao do Judicirio com o Legislativo.

O petista reiterou que o Executivo trabalha em conjunto com os demais Poderes e disse que o governo manter o dilogo com o Judicirio na forma da lei, nos tribunais, colocando o seu ponto de vista, e que a discusso com o Congresso se dar mais no sentido de saber onde sero buscados os recursos para equilibrar a poltica fiscal.

(Com Reuters e Estado Contedo)

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