P62 » Haddad diz que exceções incluídas pelo Senado na reforma tributária vão elevar alíquota do IVA em meio ponto percentual

Ministro da Fazenda diz que PEC deve ser aprovada com ‘maioria boa’ na Casa; relatrio do senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve ser votado na CCJ na tera-feira, 7

Diogo Zacarias/Ministrio da Fazenda

Ministrio da Fazenda
20/07/2023 – Reunio Inaugural de Lanamento das Propostas Selecionadas para o Ciclo 2023-2026 das IMK e IMS

Fernando Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 2, que as alteraes feitas pelo Senado na reforma tributria, com novas excees includas no texto, devem aumentar em meio ponto percentual a alquota base do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Segundo o chefe da equipe econmica, no entanto, ela no chegar a 28%. “Em relao verso que saiu da Cmara, aumenta em cerca de meio ponto (a alquota padro). No chega a 28%. Como ampliaram as excees, amplia em cerca de meio ponto. Essa estimativa demos equipe tcnica do Senado. Estamos dando transparncia em tudo”, disse Haddad aps reunio com o relator da matria na Casa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Quanto menos excees, melhor para o pas. Mas a carga cair para a maioria dos setores. Queremos promulgar a emenda constitucional ainda este ano”, acrescentou. O relatrio do emedebista deve ser votado na Comisso de Constituio e Justia (CCJ) do Senado na tera-feira, 7.

Haddad disse tambm que o Ministrio da Fazenda tem uma posio “restritiva s excees”, em aluso aos benefcios dados a setores da economia, mas reconheceu que “o jogo bruto” e que h diversos “grupos de interesse que se manifestam” ao longo da tramitao. “A posio da Fazenda sempre restritiva s excees. Isso pblico, mas tanto Aguinaldo Ribeiro [o deputado que relatou a PEC na Cmara dos Deputados] quanto o Braga tm o compromisso de aprovar a reforma. Eles sabem das dificuldades, sabem dos grupos de interesse que se manifestam ali. Ali, voc sabe que o jogo bruto. As pessoas precisam resistir o tanto quanto possvel, com bom senso, com argumento, para compor os votos necessrios”, disse o ministro. O chefe da equipe econmica diz acreditar que o governo ter “uma maioria boa” no Senado.“O relatrio foi entregue e a equipe tcnica avaliou ponto por ponto da Reforma Tributria. So pequenos detalhes, s vezes de redao para evitar judicializao ou uma proposta que ele recebeu de ltima hora que ele quer uma avaliao de impacto. Mas ns estamos muito seguro que o relatrio est bem feito e que vamos ter uma maioria boa no Senado, e que vai ser possvel promulgar a emenda constitucional ainda este ano”, disse o ministro.

Na conversa com jornalistas, Haddad tambm disse que a aprovao da reforma tributria ser uma “tarefa histrica” e representar um “salto de qualidade” no sistema brasileiro. “Penso que vamos concluir uma tarefa histrica, depois de 40 anos que se anuncia Reforma Tributria no Brasil. Penso que vamos chegar a finaliz-la. Vo perguntar: perfeita? Nada perfeito. Mas luz do que ns temos, o salto de qualidade que ns vamos dar em relao ao nosso sistema tributrio atual inestimvel. Vamos figurar entre os bons sistemas tributrios do mundo”, afirmou. “Obviamente que tem uma transio e tudo isso tem efeito no curto prazo nas expectativas, na deciso de investimentos no Brasil, mas tem efeito de mdio a longo prazo que vai impactar crescimento econmico, vai diminuir o peso sobre o judicirio. Todas as confuses que vivemos nos ltimos anos estaro sanadas daqui pra frente. O sistema tributrio estar blindado de uma srie de prticas inconvenientes que ajudaram a a erodir a base fiscal do Estado e que est nos exigindo tanto cuidado daqui pra frente”, concluiu o ministro.

Como a Jovem Pan mostrou, aPEC prev a simplificao do sistema tributrio com a substituio de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Servios (IBS). Entre as principais alteraes realizadas por Braga, est a criao de uma trava para evitar o aumento da carga tributria. O mecanismo institui um de teto de referncia,com base na mdia da arrecadao no perodo de 2012 a 2021, em relao ao Produto Interno Bruto (PIB).Vamos implantar o CBS (Contribuio sobre Bens e Servios, um dos dois novos tributos). Nos quatro primeiros anos, vem implantando e, no quinto ano, auferido a carga e compara com a referncia. Se tiver extrapolado, ajusta para baixo. Da mesma forma no IBS, explica o relator. Alm disso, Braga acrescentou mais R$ 20 bilhes no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos Estados, que atinge o valor total de R$ 60 bilhes.

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