P62 » Haddad: vamos fazer nova revisão da faixa de isenção do IR em 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta segunda-feira (22), que o presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) j encomendou equipe econmica uma anlise para que o governo federal apresente uma nova atualizao da faixa de iseno do Imposto de Renda Pessoa Fsica (IRPF).

Ns vamos fazer uma nova reviso neste ano at por conta do aumento do salrio mnimo, o presidente j pediu uma anlise para acertarmos a questo da faixa de iseno, afirmou o ministro em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

No ano passado, o governo federal aumentou o salrio mnimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 mensais e a faixa de iseno do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 (esta ltima congelada por 8 anos). Na poca, a renncia tributria gerada pela correo era estimada em R$ 5,88 bilhes em 2024.

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Neste ano, o salrio mnimo passou para R$ 1.412 aumento de 6,97% que reflete a alta de 3,85% do ndice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC) at novembro de 2023 mais um crescimento da economia de 3% em 2022. Mas at o momento no h indicao de quanto ser o reajuste na faixa de iseno do IRPF.

Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu, at o fim de seu mandato, que contribuintes que ganhassem at R$ 5 mil seriam isentos da cobrana do tributo.

Reforma tributria

Durante o programa Roda Viva, Haddad tambm disse que o governo dever encaminhar ao Congresso Nacional, ainda no primeiro semestre, os projetos de lei complementar que regulamentaro a Emenda Constitucional da reforma tributria dos impostos sobre o consumo, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado.

Questionado se espera que o processo seja tranquilo, o ministro brincou: ainda no fui apresentado a esse personagem. Nada tranquilo. Mas acho que o debate est bem organizado.

Alguns dos debates que Haddad espera que sejam travados durante a tramitao dessas peas quanto aos produtos que integraro a cesta bsica nacional que garantir iseno tributria aos consumidores e aos bens e servios que podero gerar o chamado cashback.

da vida democrtica. Tem o tecnicamente recomendvel, mas tem o politicamente possvel. Eu tenho que conviver com essas duas coisas. Fazer o qu?, disse.

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