P62 » Justiça de SP impede homenagem a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal

Decisão do TJ-SP acata recurso de Erika Hilton (PSOL-SP) e da ativista Amanda Paschoal, para quem o processo do Theatro tem “fins exclusivamente políticos, sem qualquer natureza artística e de formação cultural”

GABRIEL SILVA/ATO PRESS/ESTADO CONTEDO Michelle Bolsonaro acena para apoiadores em evento do PL Mulher

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na sexta-feira, 22, que a cerimônia de entrega da cidadania honorária da capital paulistana ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não pudesse ser feita no Theatro Municipal, conforme havia sido solicitado vereadores e aprovados pela Prefeitura no último dia 13. Segundo uma decisão judicial, o uso do espaço para homenagear Michelle acarretaria um “grave risco de desvio de específica do bem público”. Procurada pelo Estado, a Prefeitura não se manifestou. Os vereadores Rinaldi Digilio (União), autor da proposta, e Milton Leite (União), presidente da Câmara, não responderam à publicação desta reportagem.Os vereadores paulistanos aprovaram o pedido de homenagem para a ex-primeira-dama em novembro do ano passado. A justificativa para a concessão da honraria foi de que Michelle “engajada em políticas sociais, com atenção especial para as doenas raras”.

Normalmente, um sessão solene para a entrega de cidadania honorária realizada no plenário da Câmara Municipal. Porm, no caso de Michelle, Rinaldi pediu para que uma cerimônia fosse realizada em um local externo, o que foi planejado pelo Regimento Interno do Legislativo paulistano.No último dia 13, a Prefeitura aprovou o agendamento do Theatro Municipal para a cerimônia. “Não há excepcionalidade nesse caso, uma vez que normal o acesso de espaço para eventos de governos públicos”, disse em nota a Secretaria Municipal de Cultura, na ocasião.Foi essa autorização do Executivo municipal que o juiz Marco Antônio Martin Vargas, do TJ -SP, suspenso nesta sexta-feira. O magistrado também estipulou uma multa de R$ 50 mil caso a decisão seja descumprida.De acordo com Vargas, as justificativas utilizadas pela Prefeitura para a mudança local do evento tiveram uma “falta de motivação, acrescida de falta de divulgação e transparência”. O magistrado também apontou que a cerimnia para Michelle no Theatro indica “a presença de grave risco de desvio de finalidade específica do bem público, do dever de impessoalidade e da promoção pessoal de autoridade”. Rinaldi argumentou que o Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano, não teria espaço físico suficiente para comportar o público que estará presente na solenidade. O juiz pontudo, porm, que o vereador noticiou nas redes sociais que o evento contava uma distribuição limitada de ingressos e a transmissão ao vivo pelo canal da Câmara de São Paulo. cidad tenha ganho uma conotao particular”, concluiu o magistrado do TJ-SP.

Deputada autora do recurso disse que transferência da solenidade por Nunes tem fins eleitorais

A decisão do TJ-SP foi ferida após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a ativista Amanda Paschoal entrarem com recurso na Corte. Segundo elas, o processo do Theatro tem como pano de fundo “fins exclusivamente políticos, sem qualquer natureza artística e de formação cultural”. Hilton afirmou que uma decisão judicial desta sexta-feira impediu que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) realizasse um evento “cujos objetivos são flagrantemente de cunho político eleitoral”. Segundo ela, o prefeito paulistano “busca colar sua imagem da família Bolsonaro s vsperas de uma campanha eleitoral pela Prefeitura”.Questionado pela reportagem sobre a acusação da deputada, a Prefeitura não se manifestou.Nas eleições deste ano, Nunes recebeu o apoio do ex -presidente Jair Bolsonaro, após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, avaliar que o prefeito paulistano seria o único capaz de enfrentar o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que o pré-candidato apoiou pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT).Para atrair os deputados bolsonaristas e consolidar o apoio de Bolsonaro – que já disse publicamente que gostaria de ter o seu ex-ministro e atual deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) como candidato à Prefeitura – Nunes realiza movimentos de aproximação com o ex-presidente. No final do mês passado, o emedebista esteve no ato convocado pelo ex-chefe do Executivo na Avenida Paulista.

*Informações de Estado Contedo

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