P62 » Justiça suspende votação na Câmara de São Paulo que aprovou a privatização da Sabesp

Ao movimento por partidos de oposição questiona a falta de audiências públicas e estudos necessários para o projeto de lei; Procuradoria da Câmara dos Vereadores deve recorrer à decisão

DANIEL TEIXEIRA/ESTADO CONTEDO SP – SABESP/PRIVATIZAO/PROTESTO – GERAL – Manifestantes contrrios a privatizao da Sabesp protestamdo lado de fora da Cmara Municipal de So Paulo, no centro da capital, nesta quinta-feira, 02 de maio de 2024. A Cmara realizar a votação do projeto de lei que viabiliza a privatização da Sabesp. Esta é a segunda e última votação na Casa sobre esse tema. No primeiro turno, há duas semanas, os vereadores aprovaram a proposta. Na ocasião, foram 36 votos favoráveis ​​e 18 contrários.

Uma decisão liminar divulgada nesta sexta-feira (3) suspendeu os efeitos da votação que viabilizou a privatização da Sabesp, realizada ontem (2) na Câmara Municipal de São Paulo. A Justia entende que houve irregularidades no processo. Ao movimento por partidos de oposição, abertos pelo PT e PSOL, questiona a falta de audiências públicas e estudos necessários para o projeto de lei. A situação pode ser revista a qualquer momento pela Justia. O texto traz alterações no acordo entre a prefeitura e a Sabesp, empresa de água e saneamento. A aprovação dos vereadores necessária devido à lei de 2009 que previa a extino automática de contratos se o controle acionário da Sabesp para iniciativa privada transferida. A privatização envolve uma venda de ações planejadas pelo governo do Estado, afetando a operação da capital. A Procuradoria da Câmara deve recorrer à decisão.

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O projeto aumenta o percentual da receita obtida pela empresa na cidade que deve ser investida no município, além de destinar mais recursos ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. Reduza também o dvida da prefeitura com a Sabesp. Na primeira votação, a proposta teve 36 votos a favor e 18 contra. A desestatização é uma promessa de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com o objetivo de reduzir a tarifa cobrada atualmente. O gesto estadual planeja usar parte do dinheiro obtido com a privatização para criar um fundo com essa finalidade. O assunto despertou preocupações na Câmara de São Paulo, especialmente após problemas não fornecidos de energia pela Enel, empresa privada responsável pelo abastecimento na cidade.

Publicado por Felipe Cerqueira

*Reportagem produzida com auxílio de IA

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