P62 » Mais de 40% dos contribuintes entregaram a declaração do Imposto de Renda

Em quase 40 dias, mais de 40% dos contribuintes acertaram as contas com o Leo. Às 16h15 desta terça-feira (23), a Receita Federal recebeu 17.367.942 declarações. Isso equivale a 40,4% dos 43 milhões de declarações esperadas para este ano.

O prazo de entrega da declaração é 8h de 15 de março e vai até 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tivessem acesso à declaração pré-preenchida, que enviou duas semanas após a entrega dos relatórios de rendimentos pelos trabalhadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 75,7% das declarações entregues agora têm direito a receber restituição, enquanto 13,8% têm que pagar Imposto de Renda e 10,4% não têm imposto a pagar nem a receber.

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A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (78,5%), mas 12,1% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, o que deixa o rascunho da declaração salva nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 9 ,4% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 41% dos contribuintes que entregaram o documento da Receita Federal receberam a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixou um verso preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,3% dos envios. A expectativa para este ano é que a declaração pré-preenchidamantenha esse ritomo, se consolide e atinja 40% das declarações totais do IR, o equivalente a 17 milhões.

Novo prazo

Em 2019, o prazo de entrega da declaração começou no primeiro dia até março e foi no último dia até abril. A partir da pandemia da Covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que d mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os relatórios de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o registro foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta-feira (26), o programa teve uma liberação antecipada para a terça-feira passada (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que recebam 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao registro do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar uma declaração depois do prazo pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de iseno. O limite de rendimento tributável que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de iseno para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudana não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite em o qual o contribuinte isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletiu sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de débito. Alm disso, a Lei 14.663/2023elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis ​​e de patrimônio mínimo para declaração de Imposto de Renda.

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