P62 » Ministro do Desenvolvimento Agrário quer agrotóxicos no “imposto do pecado”

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), ainda busca a inclusão dos agrotóxicos e dos alimentos ultraprocessados ​​no Imposto Seletivo na regulamentação da reforma tributária.

O tema ficou fora do projeto de lei de regulamentação aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados.

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Espero que o Senado corrija alguma decisão da Câmara. Agrotóxicos e ultraprocessados ​​tm de estar no imposto seletivo, inclusive para subsidiar o fato de não ter imposto para frutas, verduras e proteínas, defendeu Teixeira, em conversa com jornalistas.

A pasta apresentou uma série de demandas para a reforma tributária do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados. Na Câmara, Podemos obter um imposto maior para bebidas aucaradas. Agora, tentaremos um tributo maior no Senado para agrotóxicos perigosos e alimentos com alto processamento, disse ele.

Para Teixeira, são necessárias medidas do ponto de vista da saúde pública. O efeito dos ultraprocessados ​​e dos agrotóxicos é muito prejudicial à saúde e causa doenças graves, como a obesidade, no caso dos ultraprocessados. No primeiro momento, quem venceu esse debate na Câmara foi o lobby da indústria de agrotóxicos e ultraprocessados. Agora, o Senado tem de fazer esse debate com a sociedade, avaliou o ministro.

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O Senado vai avaliar o projeto de regulamentação da tributação a partir de agosto.

Hoje, os insumos agropecuários estão sob o escopo do regime diferenciado, com cota reduzida em 60% ante geral. O setor produtivo controla as medidas, alegando que a maior taxação dos agroquímicos inflaciona o custo de produção e que sobretaxar alimentos ultraprocessados ​​torna inviável o acesso da população de baixa renda a estes produtos.

No mundo inteiro os ultraprocessados ​​estão [no imposto seletivo]por que no Brasil não? Hoje a nossa tributação incentiva os ultraprocessados. O que o mundo inteiro faz um incentivo cruzado: isentar alimentos in natura e tributar mais os ultraprocessados, questionou o ministro em relação ao imposto do pecado.

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Em relação aos agrotóxicos, o ministro defende que sejam tributados pelo imposto seletivo os insumos químicos de alta periculosidade e alta toxicidade listados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

medida que tributa pela periculosidade e toxicidade, há proteção sanitária e ajuda a induzir a substituição de produtos químicos por biológicos, na transição para a agricultura mais verde. Temos que concentrar atencao nisso e acelerar isso pela via tributaria e pelo desenvolvimento de novos produtos, observando.

Cesta Básica

Para Teixeira, a cesta básica de alimentos isentos de impostos adequados. muito positiva essa medida porque, de fato, é preciso dar conta da necessidade familiar de uma família. Esses produtos são fundamentais na cesta básica. A decisão de incluir proteínas na cesta básica é importante, afirmou o ministro, sobre a inclusão de proteínas na cesta básica, o que ocorreu por meio de destaque ao texto base aprovado.

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Pela lista aprovada na Câmara tero alquota zero: arroz; leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por lei específica; manteiga; margarina; feijo; doenças e tubérculos; cocos; café; leão de soja e leão de babau; farinha de mandioca; farinha, grãos e smolas, de milho e gros esmagados ou em flocos de milho; farinha de trigo; acar; massas alimentícias; pó do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal); leão de milho; aveia e farinhas; carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, midos e produtos de origem animal; peixes e carnes de peixes (exceto salmão, atum, bacalhau, hadoque, escamudo e ovos; queijos tipo mozarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijo, provolone, parmeso, fresco no maturado e do reino; e sal.

O ministro afirmou ainda que o governo agora terá de buscar mecanismos para garantir que a retirada de impostos sobre as proteínas animais garanta a redução do preço do produto aos consumidores finais.

preciso captar quanto h de imposto no preço atual para chegar ao preço mais baixo do povo. Se tirar imposto e o valor for capturado pelo produtor, vai desmoralizar a medida, apontou.

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Teixeira defende que haja acompanhamento diário de preços entre governo e setor produtivo, como vem sendo feito com o arroz, mas refutando qualquer tabelamento de preços dos produtos.

Sobre a disputa pela paternidade da cota zero para as proteínas oposição, governo e bancada do agro disputam os direitos da medida -, Teixeira foi categórico: O único produto que o presidente Bolsonaro pode apadrinhar o leite condensado, criticou.

A disputa pela narrativa da responsabilidade suscitou em virtude da equipe econômica do governo seria inicialmente contrária ao iseno das protenas, apesar da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da medida.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também era contra o governo, enquanto a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) era favorável ao governo desde o início da discussão do projeto de regulamentação.

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