P62 » Ministro do STF mantém multas a Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro por vídeo contra Lula

Dias Toffoli negou recurso movido pela deputado federal e pelo senador, que teria de pagar R$ 30 mil e R$ 15 mil por terem postado um vídeo associando Lula a um desvio de verba pública nas eleições de 2022

Montagem/Carlos Corra/PR/Waldemir Barreto/Agência Senado Defesas da deputada federal Carla Zambelli e do senador Flvio Bolsonaro sustentam que não houve divulgação de informações falsas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou agravo em recurso extraordinário movido pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flvio Bolsonaro (PL-RJ), que tero de pagar, respectivamente, R$ 30 mil e R$ US$ 15 mil para publicar em suas redes sociais um vídeo associando o presidente Luiz Incio Lula da Silva e o PT a um desvio de palavra pública. As defesas sustentam que não houve divulgação de informações falsas e, sim, críticas aos governos petistas. A publicação ocorreu no fim da disputa eleitoral de 2022, quando Lula venceu Jair Bolsonaro (PL), o presidente, naquele pleito. De acordo com os autos, o “vídeo em que se atribuiu a prática de atos de corrupção e crimes financeiros ao candidato Lula e ao partido pelo qual filiado e se afirmou que o prejuzo decorrente dos ilcitos seria ressarcido 'por meio de descontos em contracheques de aposentadoria’”.

A publicação afirmava que, depois de rombo causado pelo PT, cortes nas retiradas ocorreriam para sanar os cofres públicos. “Aps examinar a prova produzida nos autos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu pela configuração da propagação de informações sabidamente inverdicas em detrimento do adversário político no contexto das eleições 2022, que ensejou a aplicação de multa, com base no art. 57-D da Lei das Eleições, dispositivo aplicável para a tutela de manifestações abusivas por meio da internet, inclusive disseminação de fake news tendentes a vulnerar a honra de candidato adversário”, citou Toffoli na decisão.

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A deputada e o senador alegaram liberdade de expressão para críticas contra o gesto petista do comeo dos anos 2000. A defesa de Flvio Bolsonaro argumentou sobre “cerceamento indevido da liberdade de expressão, no presente caso, ao se entender pela impossibilidade de compartilhamento de críticas históricas de gestes petistas e, em segundo plano, com a modificação da jurisprudência já pacificada sobre o tema e sua aplicação imediata no caso, em tratamento anti-isonômico e em violação da segurança jurídica e confiana legtima que devem nortear as decisões da Justiça Eleitoral”.

Os defensores de Zambelli rejeitaram a tese de fake news. “Não houve desinformação gerada aos eleitores ou fake news por parte do vídeo compartilhado nas redes sociais, mas, sim, críticas duras parte opostas e promessas de um eventual governo futuro, o que está abrangido pelos princípios fundamentais do pluralismo político e da liberdade de informação ”, sustentaram nos automóveis. “Tanto a determinação de remoo do contedo das redes sociais como a multa imposta no encontra amparo na Constituio Federal, que somente veda a liberdade de expressao e de discurso em casos excepcionaissimos.”

*Com informações do Estado Contedo

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