P62 » Moraes inaugura centro de combate à desinformação e diz que Justiça ‘não admitirá discurso de ódio’

Presidente do TSE é o comandante do centro, que tem como uma das funes auxiliares dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no aperfeioamento da utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral

Luiz Roberto/Secom/TSE Alexandre de Moraes na cerimônia de inauguração do CIEDDE

Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inaugurou, nesta terça-feira, 12, o Centro Integrado de Enfrentamento Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). “No Tribunal Superior Eleitora j vnhamos neste combate, agora, estamos dando um salto a mais na eficiência deste combate, principalmente a partir do momento em que as notícias fraudulentas e as fakes news foram anabolizadas pelo mau uso da inteligência artificial”, disse o ministro , que também afirmou que uma das faltas do Tribunal garante a liberdade na hora da escolha da eleitora e do eleitor, algo que, segundo ele, vem sendo atacado desde 2018.

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O Centro Integrado de Enfrentamento Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), tem como objetivo a promoção da educação, dos valores democráticos e dos direitos digitais, por meio da atuação coordenada da Justiça Eleitoral (JE) junto aos Poderes, Governos da República e instituições . Em seu discurso, Moraes ressaltou a importância deste centro, principalmente em meio às novas tecnologias disponíveis, e explicou que ele garante que as notícias falsas e o uso irregular da Inteligência Artificial (IA) sejam combatidas já nas Eleies Municipais marcadas para outubro deste ano. O CIEDDE tem uma rede de comunicação em tempo real com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A Justiça Eleitoral não irá admitir discurso de Deus, não irá admitir deepfake e notícias fraudulentas. Para isso, gostaria de agradecer a todos os parceiros que atuam nesse conjunto de troca de informações, declarou o presidente da Corte Eleitoral. Representantes do Google Brasil, Meta – dono do Facebook e Instagram -, TikTok e X (antigo Twitter) estiveram presentes na cerimônia.

O que é o CIEDDE?

O Centro Integrado de Enfrentamento Desinformação e Defesa da Democracia foi criado por meio da Portaria TSE n.º 180/2024, assinada hoje por Moraes e tem como obrigação garantir o cumprimento da Resolução TSE n.º 23.610, que trata da propaganda eleitoral. Conforme explicado pelo TSE, uma de suas funções ser auxiliares dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no aperfeioamento da utilização da inteligência artificial no mbito eleitoral e na proteção da liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. Ele também tem como obrigação organizar campanhas publicitárias de educação contra a desinformação, discursos de Estado e antidemocráticos e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral. O CIEDDE funciona na sede do Tribunal, em Brasília (DF), com a finalidade de unir esforços com o MPF, o CFOAB, o MJSP e a Anatel, e é comandado por Moraes.

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