P62 » Moraes se declara impedido de permanecer no caso de ameaça e perseguição à sua família

Apesar da decisão, ministro do STF optou por manter a prisão preventiva dos suspeitos

Geraldo Magela/Agência Senado Federal durante sessão de debate temtico para apresentação e discussão do anteprojeto de atualização do Cdigo Civil, que inclui temas relacionados ao direito digital e direito de família, entre outras inovações. O trabalho de revisão esteve a cargo de uma comissão de juristas criada pelo Senado e presidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesa: ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu declarar impedido de continuar atuando no caso envolvendo ameaas e perseguições contra membros de sua família. No entanto, ele optou por manter a prisão preventiva dos suspeitos envolvidos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou a existência de “fortes indícios de autoria” nas ameaas, o que levou à prisão de dois suspeitos pela Polícia Federal (PF) após solicitação do rgo. Especialistas em direito criticaram a decisão de Moraes, ressaltando que a legislação brasileira não permite que a última instância seja julgada em seu próprio caso. O ministro revelou que as investigações sobre os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023 revelaram a existência de três planos para assassiná-lo.

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O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) decidiu que um ministro não deve julgar um processo no qual tenha interesse pessoal. Além disso, ele enfatizou que as prisões preventivas deveriam ser decretadas em situações em que a liberdade do suspeito representasse um risco ao andamento do processo. A decisão de Moraes gerou debates sobre a imparcialidade dos magistrados em casos que envolvem sua própria integridade e segurança. A discussão sobre a atuação dos ministros em processos nos quais podem ter interesse direto continua sendo tema de reflexo no meio jurídico.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

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