P62 » Mudança fiscal surpresa aumenta tensão entre agronegócio e governo

A medida que limita o uso de créditos tributários no Brasil já compromete negócios no setor agrícola e provoca a ira de associações setoriais que representam algumas das maiores tradings do mundo, como Cargill e Bunge.

Empresas como ADM e Amaggi retiraram novas ofertas por commodities como soja e milho, segundo fontes a par do assunto, que pediram anonimato porque a informação não pública. As negociações foram pegas de surpresa e preciso de mais claro sobre a nova regra, ditas as fontes.

A MP assinada pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva na terça-feira (4), impondo restrições ao uso de créditos por contribuições ao PIS/Pasep e Cofins, ameaa aumentar os custos para exportadores e aceleração de commodities, desde soja a açúcar e carne bovino. A mudança, que vigora por 120 dias e é comprovada pelo Congresso, mais um golpe conturbado na relação entre Lula e o agronegócio, em um momento em que seus índices de aprovação estão atrapalhando.

Agronegócio. Crédito: Adobe Stock

A Abiove, que representa as principais tradings agrícolas, incluindo as quatro conhecidas como ABCDs ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus disse que a decisão desrespeitosa e reduzir os lucros das esmagadoras de soja. As empresas precisariam pagar US$ 12 a menos por tonelada de soja para manter as margens, de acordo com André Nassar, que liderou o grupo com sede em São Paulo.

A Unica, que representa o setor sucroalcooleiro, incluindo nomes como Razen, disse que à medida vai corroer o fluxo de caixa das empresas e aumentar o dvida. A ABPA e a Abiec, que contam com gigantes da carne como JBS e BRF entre seus membros, disseram que a iniciativa viola as regras da Organização Mundial do Comércio, pois equivale a um imposto sobre as exportações.

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O agronegócio, setor que mais cresce no passado, mais impactado do que outros pelas novas restrições fruto dos esforços do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alcançar o equilíbrio fiscal. As regras existentes já se tornaram mais difíceis para processadores e exportadoras de alimentos que utilizam créditos fiscais.

Outros setores como o de energia também são prejudicados. As perdas totais para diversos setores foram estimadas em R$ 29,2 bilhões este ano e podem dobrar em 2025, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria.

Mas o governo pode ter dificuldades para conseguir uma aprovação definitiva da nova regra no Congresso. Mais de 20 associações setoriais pediram ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que rejeitassem a medida.

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