P62 » Nem reforma tributária salva: empresas gastam R$ 230 bi por ano com normas

O Brasil j editou mais de 7,5 milhes de normas gerais para reger a vida dos cidados desde a promulgao da Constituio Federal. Dessas, cerca de meio milho possuem carter tributrio. Pela tica das empresas, a estimativa de normas que cada uma deve seguir de pouco mais de 5 mil.

Diante disso, as companhias com negcios no Brasil gastam cerca de R$ 230 bilhes por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos monitorando as modificaes legislativas. o que aponta estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributao (IBPT).

Dinheiro, Real Moeda brasileira. Crdito: Jos Cruz/Agncia Brasil,

Isso porque, considerando-se o total de normas j editadas desde 1988, somente cerca de 10% esto em vigor atualmente. Ou seja, pouco menos de 1 milho das normas dos ltimos 35 anos seguem valendo – mais de 6,5 milhes caducaram no perodo. Dessas, 492.521 eram tributrias e, atualmente, menos de 7%, ou 34,2 mil continuam com validade. 

Para o presidente do IBPT, Joo Eloi Olenike, esses nmeros realam a ineficincia do poder pblico em definir as regras para o dia a dia das pessoas fsicas e jurdicas, com as sucessivas alteraes dificultando a vigncia do que j foi colocado. Essas mudanas das normas afetam a todos, principalmente quem atua na rea, afirma. 

Alis, do total de normas gerais editadas no Brasil desde 1988, os estados editaram, em mdia, 171 normas por dia, sendo 13 tributrias; em nvel municipal, essa mdia sobe para 400 e 22, respectivamente, por dia. J no mbito federal, foram editadas quase 15 normas por dia, sendo trs tributrias.

Cada lei tributria requer outras normas complementares, instrues normativas ou pareceres para ser normatizada em outros nveis e poder ser colocada em prtica o que decidido em mbito nacional

presidente do IBPT, Joo Eloi Olenike

Assim, mesmo levando-se em conta que a mdia das empresas atuantes no Brasil no realiza negcios em todas as unidades da federao, cada companhia precisa ler, em mdia, mais de 6 quilmetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12, ilustra o IBPT.

Reforma tributria no salva

S por a, j se pode ter uma ideia da importncia e urgncia da reforma tributria, que est novamente em tramitao no Congresso Nacional. Mas o tema pode continuar em pauta, mesmo se a matria for aprovada pelos parlamentares, uma vez que a proposta no deve solucionar os problemas apontados pelo IBPT.

Ao contrrio, os custos operacionais para acompanhar as normas tributrias em vigor tendem a aumentar. Durante o perodo de transio da reforma, as empresas tero de seguir os tributos atuais e os novos, que sero criados, como o caso do IVA dual, lembra o presidente do instituto. E isso deve levar mais dez anos, emenda.

A reforma tributria j foi aprovada em dois turnos pela Cmara dos Deputados. O Senado agora avalia o texto. Na prtica, depois de aprovada a emenda, seria preciso aprovar as leis para que os novos impostos sejam criados. Por exemplo, para que o IVA dual, uma tributao federal, seja cobrado em 2026, as leis teriam de ser criadas em 2025.

Congresso Nacional em Braslia
03/05/2020
REUTERS/Ueslei Marcelino

Na proposta aprovada pelos deputados, seriam criados o CBS (Contribuio sobre Bens e Servios) no lugar do IPI, PIS e Cofins, para ser administrado pela Unio; e o IBS (Imposto sobre Bens e Servios) para unir o ICMS e o ISS, com gesto compartilhada por estados e municpios. O texto aprovado na Casa indica uma transio de sete anos.

Ou seja, se passar pelos senadores a proposta j apreciada pelos deputados, a reforma tributria passar a vigorar a partir de 2026 ainda em fase de transio. Somente em 2033 que o sistema tributrio ser completamente atualizado, com os impostos atuais sendo totalmente extintos uma dcada depois da aprovao. 

A edio de normas gerais em grande volume mostra o custo aos interessados e encarece o empreendimento, burocratizando as atividades, avalia Olenike, do IBPT. Para ele, o fato de haver muita legislao, principalmente em matria tributria, reflete o chamado custo Brasil, o que ruim para os investimentos internos e vindos do exterior ao pas. 

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