P62 » Nova regra de taxação de dividendos para FIIs e fiagros é aprovada na Câmara

A Cmara aprovou na noite de quarta-feira (25) o projeto de lei que prev a taxao dos fundos de alta renda, tanto os exclusivos ou dos “super-ricos” no pas, quanto os offshores, mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em parasos fiscais.

Foram 323 votos a favor, 119 contra e uma absteno. No entanto, fundos imobilirios e fiagros tambm tero mudanas aps a votao. Agora a matria vai para anlise do Senado.

Foi alterado o nmero mnimo de 50 para 100 cotistas que um fundo imobilirio ou fiagro deve ter para que seus proventos sejam isentos de imposto de renda. Anteriormente, a proposta era que este nmero mnimo para iseno deveria ser de 500 cotistas, como o Investnews noticiou poca. No entanto, discusses posteriores reduziram para 300, at que foi batido o martelo para o mnimo de 100 cotistas.

A Fazenda argumentava que um nmero baixo de cotistas permite que famlias ultra ricas formem um fundo apenas para escapar do pagamento de impostos sobre os rendimentos de investimentos imobilirios. Para evitar essa brecha, o relator incluiu no texto uma trava para que pessoas da mesma famlia, com parentesco de at segundo grau, no detenham juntos mais de 30% das cotas do fundo.

O projeto da taxao dos fundos de alta renda faz parte de uma srie de instrumentos que a Fazenda usar para tentar cumprir a meta fiscal em 2024. O foco da Cmara agora deve se voltar para outros dois itens dessa agenda: a mudana na deduo de Juros sobre Capital Prprio (JCP) e o projeto que altera a tributao sobre as grandes companhias que recebem benefcios fiscais dos Estados – as chamadas subvenes do ICMS.

Fantasma da tributao de dividendos

Antes da penltima reviso no limite para a iseno de FIIs e fiagros, o analista Brunno Bagnarolli, da Mau Capital, falou ao Investnews que a alterao nas regras recebida com bons olhos, uma vez que os grandes fundos de varejo no sero colocados na mesma prateleira dos que tem poucas dezenas de cotistas. Alm disso, retirado o fantasma da tributao dos dividendos, j que acaba por no impactar o investidor comum.

Atualmente, FIIs e fiagros negociados na B3 ou em mercado de balco de derivativos com pelo menos 50 cotistas tm iseno de imposto de renda sobre os rendimentos distribudos pelo fundo.

O aval dos deputados nova proposta foi uma vitria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que conta com essa arrecadao de impostos para tentar zerar o dficit das contas pblicas ano que vem. A previso inicial de arrecadao em 2024 com a taxao das offshores era de R$ 7 bilhes e com a tributao dos fundos exclusivos, de R$ 11 bilhes. A equipe econmica ainda no divulgou novas estimativas com base nas alteraes feitas pelo relator.

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