P62 » Pacheco defende autonomia parlamentar e diz que Congresso discutirá decisões monocráticas

Em abertura do ano Legislativo, presidente do Senado detalhou as pautas prioritrias para 2024

Foto/reproduo: TV Senado

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) discursa em abertura do ano legislativo

O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira, 5, o fortalecimento da autonomia parlamentar e afirmou que ao longo de 2024, as casas discutiro as decises judiciais monocrticas. O discurso foi feito durante a cerimnia de abertura do ano legislativo, no plenrio da Cmara dos Deputados. “Proteger os mandatos parlamentares proteger as liberdades. Liberdade de conscincia, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a to necessria liberdade de expresso que no se confunde com liberdade de agresso”, disse o senador. Entre os temas de grande importncia do Congresso, Pacheco afirmou que combatero privilgios e incluiu a PEC das decises monocrticas, proposta que consiste em limitar as decises individuais de magistrados e ser pautada tambm a reestruturao de carreiras jurdicas, como a transformao dos mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para temporrios.

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Ele adiantou que o Projeto de Lei n 2338, de 2023, que dispe sobre o uso da inteligncia artificial ser apreciado at o ms de abril, e o PL das Fake News, que trata da regulao da internet tambm ter avano. imperativo avanarmos na regulao da inteligncia artificial e das plataformas de redes digitais, principalmente quanto imposio de responsabilidades na veiculao de informaes, a fim de mitigar externalidades negativas e potencializar benefcios sociedade de tecnologias com potencial disruptivo exponencial, disse. O chefe do parlamento demonstrou interesse em explorar a economia verde e a transio energtica no pas. Pretendemos, assim, iniciar um novo ciclo de desenvolvimento industrial em nosso pas, com institutos slidos que permitam que o Brasil se torne uma potncia mundial nesse setor, afirmou.

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