P62 » Pacheco pede retirada de trecho sobre municípios em MP da desoneração

Presidente do Congresso diz que pauta deve ser discutida por meio de PL, da mesma forma que ocorrerá com a reoneração dos 17 setores da economia

Roque de S/Agência Senado Rodrigo Pacheco pediu que o governo federal revogue o trecho que fala sobre a folha de pagamento dos municípios da medida provisória

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), pediu nesta quarta-feira, 29, que o governo federal revogue o trecho que fala sobre a folha de pagamento dos pequenos municípios da medida provisória que discutia também a desoneração dos 17 setores da economia . De acordo com Pacheco, a reoneração da folha dos pequenos municípios é importante para que eles não percam o benefício fiscal com alquota de 8% sobre a folha de pagamento. Caso o benefício seja retirado, eles voltarão a pagar 20% da alquota. Um acordo com o governo federal fez com que a desoneração da folha dos 17 setores da economia fosse revogada na terça-feira, 27, para que a pauta fosse discutida por meio de projeto de lei.

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“Vamos retomar o diálogo com os ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha a partir de amanhã, para termos um bom andamento também para os municípios. Continuamos a discutir na base do dilogo, a opo que está dando certo aqui. Agora a gente examina essa questão em relação aos municípios por medida prevista. A perspectiva que há uma simetria, que o foi feito para os 17 setores também seja feito para os municípios”, disse Pacheco. A ideia de que o PL tramite em regime de urgência para que este assunto seja resolvido em 90 dias, já que os deputados terão 45 dias para votar e os senadores mais 45. O presidente do Congresso já havia sido confirmado anteriormente que a decisão de não discutir mais a desoneração do PL foi uma “construção política” com o governo federal.

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