P62 » Pacheco pretende reunir líderes para analisar MP da desoneração

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer reunir os lderes partidrios nos primeiros dias de janeiro para discutir a tramitao damedida provisria (MP)que instituiu uma reonerao gradual da folha de pagamentos. Em nota emitida na sexta-feira (29) noite, Pacheco disse ter recebido com estranheza a MP que revogou a prorrogao da desonerao da folha para 17 setores da economia.

Farei uma anlise apurada do teor da medida provisria com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para alm da estranheza sobre a desconstituio da deciso recente do Congresso Nacional sobre o tema, h a necessidade da anlise tcnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP, afirmou Pacheco.

Publicada na sexta-feira noDirio Oficial da Unio, a MP derrubou a prorrogao, at 2027, da desonerao da folha para 17 setores da economia intensivos em mo de obra, instituda pelo Congresso aps derrubada de veto do presidente Luiz Incio Lula da Silva.

Alm de estabelecer uma reonerao parcial, a MP limitou o uso de compensaes tributrias (descontos em impostos a pagar) por empresas e instituiu a reviso do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas afetadas pela pandemia de covid-19.

Uma eventual devoluo da MP ao Palcio do Planalto depender do resultado da reunio de lderes, tanto da Cmara como do Senado.

H tambm um contexto de reao poltica sua edio que deve ser considerado, de modo que tambm ser importante reunir os lderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas que posso decidir sobre a sua tramitao no Congresso Nacional ou no, acrescentou Pacheco na nota.

Na prpria sexta-feira, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo enviou um ofcio a Pacheco em que pede a devoluo da MP. Apesar de ter validade imediata, alguns pontos da MP, que preveem o aumento gradual das contribuies para a Previdncia Social, s entraro em vigor em abril. Isso ocorre por causa da regra da noventena, que estabelece prazo de 90 dias aps a edio de uma MP ou sano de projeto de lei, para o aumento de contribuies entrar em vigor.

Haddad

Ao anunciar as medidas, na ltima quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repetiu que a desonerao da folha aprovada pelo Congresso inconstitucional. Segundo o ministro, a prorrogao, sem nenhuma medida de compensao, contraria a emenda constitucional da reforma da Previdncia, que estabeleceu que o governo no poderia aprovar medidas que aumentem o dficit da Previdncia Social.

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