P62 » Petrobras quer que Toffoli esclareça se MP pode usar delação de Marcelo Odebrecht para reabrir apurações

Empresa apresentou embargos de declaração, recurso usado para questionar omissões ou contradições; segundo a decisão do ministro, delao continua vlida

Carlos Moura/SCO/STF O ministro Dias Toffoli anulou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato

A Petrobras recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. A empresa apresentou embargos de declaração, recurso usado para questionar omissões ou contradições em uma decisão. A estatal pede que Toffoli tenha declarado se as investigações baseadas na colaboração de Marcelo Odebrecht podem ser reabertas pelo Ministério Público, já que o ministro atribuiu em sua decisão a validade da delação. “Considerando que a decisão preserva o acordo de colaboração de Marcelo Odebrecht, é necessário esclarecer a possibilidade de reabertura de investigações sobre os ilcitos narrados”, afirmou a Petrobras. A empresa incluiu perdas de R$ 6 bilhões por corrupção, reveladas na Lava Jato, em seu balanço financeiro de 2015. Marcelo Odebrecht, ru confesso, fechou acordo de colaboração com a Lava Jato, admitindo propinas a agentes públicos e políticos de vários partidos. Ele era presidente da Odebrecht quando a operação começou em 2014.

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A defesa da Odebrecht alega que ele foi forado a concordar com o atraso. Seus advogados obtiveram mensagens hackeadas da fora-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, para recorrer ao STF. Eles pediram a extensão de uma decisão que beneficiou o presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT). Toffoli concluiu que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e o fora-tarefa em Curitiba, violando os direitos da Odebrecht nas investigações e aes penais. Por isso, declarou a nulidade absoluta de todos os atos processuais contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato e determinou a encerramento dos inquéritos e processos contra o empresário.

*Com informações do Estado Contedo

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