P62 » Projeto coíbe assédio de bancos com oferta de crédito por telefone

Um projeto de lei busca coibir o assdio de bancos com a oferta de emprstimos. O PL 133/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), investiga o uso de ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionadas para a oferta de crédito a consumidores que não desejam ser incomodados.

O projeto também estabelece a criação de cadastro centralizado de consumidores com o objetivo de impedir a associação. Para inclusive no cadastro, as pessoas físicas devem manifestar sua vontade aos bancos de não receber ofertas de fornecedores de produtos e serviços financeiros.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) já alcançaram uma plataforma com esse objetivo. A No perturbe restringe as ligaes de ofertas por parte de empresas de telecomunicações, internet, TV por assinatura e bancos. Segundo Damares, a aprovação do projeto de fora de lei para a iniciativa.

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O presente projeto, além de consolidar essas disposições em lei e expandir sua incidência para outras operações, também obriga os bancos a informar aos seus clientes, efetivos ou potenciais, sobre a existência de cadastro e fazer a inscrição daqueles que manifestarem desejo nesse sentido. Com isso, aumenta-se a efetividade do cadastro proposto sem acarretar problemas de pessoas, indicados ao senadora.

Damares pondera que o crédito fornecido é importante ao desenvolvimento econômico, mas diz que as instituições utilizam estratégias agressivas e desrespeitosas para ampliar sua base de clientes.

A senadora destaca que a cada 10 minutos um aposentado vtima de estelionatos no Brasil e a fonte da maioria dos golpes o emprstimo consignado. Somente em 2023, os Procons registraram aproximadamente 75 mil reclamações relacionadas ao emprstimo consignado. Um crescimento de 28% em relação ao ano anterior.

O presente projeto busca dar maior segurança e efetividade aos direitos do consumidor, em especial os hipervulneráveis, como alguns aposentados, pensionistas e outros beneficiários de políticas públicas, refora a senadora ao prescrição o projeto.

A proposta será comprovada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

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