Economia
P62 » PT defende piso constitucional para saúde e educação e rechaça autonomia do BC
A Comissão Executiva Nacional do PT publicou uma nota em que defende a continuidade dos pisos constitucionais da saúde e da educação e o manuteno do aumento real do salário mínimo, com vinculação de aposentadorias e benefícios de Previdência e Assistência Social.
No texto, o PT também rechaa a proposta de autonomia financeira ao Banco Central (BC).
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Na manifestação divulgada nesta segunda-feira (17) no site do partido, a legenda diz que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está enfrentando forte campanha especulativa e de ataques ao programa de reconstrução do país com desenvolvimento e justiça social.
O PT também afirma que a direção bolsonarista do Banco Central move sabotagem ao crédito, ao investimento e às contas públicas. Alm disso, fala em terrível resistência de setores privilegiados diante das necessidades e inadiáveis propostas para o correio de desoneras tributárias.
A sigla diz, ainda, que setores e analistas fabricam uma crise fiscal inexistente. O PT enaltece o crescimento da arrecadação e cita a aproximação do défice primário para um índice próximo de zero neste ano.
Diante deste cenário, o Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com o manuteno dos pisos constitucionais de Saúde e de Educação, da política de aumento real do salário mínimo e sua vinculação de aposentadorias e benefícios de Previdência e Assistência Social, diz o texto.
O PT prossegue: Também nos manifestamos contrariamente proposta de emenda constitucional que pretende conferir autonomia ainda maior financeira e administrativa ao Banco Central.
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O partido afirma que a nocividade da autonomia e em vigor da autoridade monetária ficou patente pela conduta irresponsável do presidente e dos diretores nomeados pelo governo passado.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) está sob anlise no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatoria do senador Plínio Valrio (PSDB-AM).
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Congresso aprovou uma lei complementar que estabelece a autonomia do Banco Central. A nova regra foi sancionada em 2021.
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