P62 » Reforma Tributária: contribuição de FIIs e Fiagros será opcional para 'tranquilizar o mercado'

O deputado Luiz Gasto (PSD-CE) disse que decidiu deixar como opcional as contribuições de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) buscando tranquilizar o mercado. “Se deixarmos de taxar fundos, poderemos tirar investimentos do pas”, afirmou.

“Esses fundos tm grande capacidade de investimento, o que injeta recursos para geração de novos negócios e riquezas”, disse em coletiva de apresentação do texto substitutivo da reforma tributária.

A informação sobre a possibilidade de taxação aos FIIs e Fiagros circulou nos últimos dias como uma ideia do Executivo para ampliar a arrecadação.

“Quando deixamos como opcional, aqueles fundos que queremos passar para o sistema contributivo, ele pode, mas ser decidido dele. Isso para tranquilizar o mercado e mostrar que estamos comprometidos e necessitamos que eles invistam recursos na nossa economia”, defendeu Gasto.

Deputados incluem jogos de azar e carros elétricos no imposto seletivo

O deputado federal Moses Rodrigues (União-CE) afirmou que todos os jogos de azar, físicos ou virtuais, serão alvo do Imposto Seletivo, segundo o primeiro relatório do projeto de regulamentação da reforma tributária.

“Jogos de azar, todos eles pagam Imposto Seletivo”, afirmou. A declaração ocorreu durante a apresentação do projeto de reforma pelo grupo de trabalho sobre a lei geral do IBS e da CBS.

Segundo ele, as loterias também constam na lista. “Físicos e virtuais, digitais. Tudo o que você precisa para jogar Imposto Seletivo. nocivo sade. Claro que isso vai ser discutido com o Parlamento, mas o entendimento do grupo de trabalho que os jogos de azar devem pagar Imposto Seletivo sim.”

De acordo com o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), os jogos de azar “são tão prejudiciais que, ento, eles deveriam entrar na lista de produtos a serem tributados pelo Imposto Seletivo”. A incidência do Imposto Seletivo é uma tributação especial alegada de “imposto do pecado”.

Rocha afirmou ainda que os carros elétricos também foram incluídos no Imposto Seletivo porque “também polui, do bero ao túmulo, principalmente no túmulo”. O parlamentar também ressaltou que os carros de golfe constam nessa tributação, porque são poluídos como os demais veículos.

J os caminhes ficaram fora do Imposto Seletivo. “Atividade produtiva, gente. O Brasil um pas rodovirio”, argumentou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Segundo os parlamentares, a próxima semana na Câmara será voltada “apenas e exclusivamente” para a tramitação do primeiro projeto de regulamentação. Há uma expectativa de votação de um requerimento de urgência na próxima terça-feira, 9. Os membros do GT afirmam que a ideia ainda exige a matrícula antes do fim do semestre legislativo.

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