P62 » Relatório preliminar da LDO, reforma tributária e PEC que limita poderes do STF marcam semana de votações em Brasília

Previso a de que a verso inicial da Lei de Diretrizes Oramentrias seja apreciada na prxima tera-feira, 7; no Supremo, ministros julgam mais seis rus pelos atos 8 de Janeiro

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Roque de S/Agncia Senado

Outro tema de destaque no Senado Federal ser a votao da Proposta de Emenda Constituio que limita os poderes do STF

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O recesso parlamentar de fim de ano se aproxima e a movimentao na Cmara dos Deputados deve ser intensa durante o ms de novembro para dar celeridade aos projetos que ainda esto engavetados. O deputado federal Danilo Forte (Unio), relator da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO), afirmou em entrevista Jovem Pan News na ltima semana que, apesar do calendrio apertado, ele acredita que o texto poder ser votado at 22 de novembro. Entretanto, a previso de que na prxima tera-feira, 7, a Casa vote o relatrio preliminar da matria para dar incio ao processo. “Espero que a gente consiga anunciar uma agenda para o Brasil e ter uma meta fiscal factvel para o momento que estamos vivendo. No ruim para ningum dizer que est devendo ou que tem dificuldade financeira. O ruim escamotear”, afirmou o parlamentar reportagem. O deputado disse esperar que at a tera-feira o governo consiga orientar os parlamentares sobre como ser a conduo da proposta.

J no Senado Federal, o senador Eduardo Braga (MDB-PA) apresentou a verso alternativa do Projeto de Emenda Constituio (PEC) da reforma tributria na semana passada, e a matria deve voltar a ser discutida na prxima tera-feira, 7, na Comisso de Constituio e Justia (CCJ). A expectativa que a proposta v para votao no Plenrio nos dias 8 e 9 de novembro para que possa ser devolvida Cmara dos Deputados at o dia 10 de novembro. Para ser aprovada, a PEC depende do apoio de 3/5 da composio de cada Casa Alta, tendo em vista que a pauta s obtm aprovao caso exista a concordncia da maioria no Congresso Nacional.

Outro tema de destaque no Senado Federal ser a votao da Proposta de Emenda Constituio que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Oriovisto Guimares (Podemos-PR), autor da PEC, afirmou em entrevista ao site da Jovem Pan que o objetivo melhorar o equilbrio entre os trs Poderes. A Emenda Constituio prev o impedimento de decises monocrticas por parte de ministros do STF que possam interferir na eficcia de Lei ou ato normativo com efeito geral ou em aes de presidentes da Repblica, do Senado, da Cmara dos Deputados e do Congresso Nacional, determinando que esses tipos de decises devem ser tomadas em conjunto pelos 11 ministros. Como o site da Jovem Pan mostrou, a proposta j foi aprovada na CCJdo Senado, no dia 4 de outubro, em apenas 40 segundos.

Na Suprema Corte, a expectativa de que os ministros continuem o julgamento de mais seis rus por participao dos atos de 8 de Janeiro. Na ltima sexta-feira, 3, o ministro Cristiano Zanin votou pela condenao do grupo – o placar agora de 2 votos a 0. A definio final das penas, que podem varias de 11 a 15 anos, ser definida no julgamento virtual a ser realizado na prxima tera-feira, 7.

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