P62 » Reporto destrava investimentos bilionários e anima empresários — que querem mais

Muito comemorada pelos empresários do setor de portos, a renovação do Relatório (Regime Tributário para Incentivo Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária) por mais 5 anos tem o potencial de destravar bilhões em investimentos no fim de sua vigilância, em 2028.

A estimativa de uma redução de 20% a 30% no custo de importação de máquinas e equipamentos, a um impacto fiscal de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano ao governo federal em renda de receitas. Agora, os Terminais de Uso Privado (TUPs) querem transformar o benefício em uma política permanente.

No porto da Imetame, no Espírito Santo, serão R$ 600 milhões em equipamentos impactados pela desoneração. O complexo, que começou a ser construído do zero em 2021 e deve ser inaugurado parcialmente em 2025, custará R$ 1,7 bilhão nesta primeira etapa.

Diretor comercial e de operações do porto, Anderson Carvalho diz que seria praticamente impossível fazer o empreendimento de p sem o programa e que a empresa estava muito preocupada com a possibilidade de não renovação. Um porto precisa de uma superestrutura muito cara, que fica invivel com as taxas de importação. Sem o Relatório, não tem como estruturar uma operação do mesmo nível de um porto internacional. Teria de economizar nos equipamentos, o que afetaria as opções econômicas e técnicas de investimento e traria consequências operacionais.

Já foram gastos cerca de R$ 400 milhões na infraestrutura física da Imetame Logística Porto, em Aracruz (ES), como quebra-mares, dragagem do canal e início da construção de cais. Foi um período bastante tenso, porque a obra já tinha comeado. Quando construímos o projeto, consideramos o Relatório, contate o diretor. E não tinha como voltar atrás, então a gente acabaria comprando equipamentos mais arcaicos, com menor produtividade. Ia acabar impactando o projeto técnico e operacional.

Previsibilidade

Criado em 2004, o Relatório permite a compra de máquinas e equipamentos com desoneração de diversos tributos federais: IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação. Ele vem sendo prorrogado pelo Congresso Nacional desde 2007, em prazos curtos de 1 ou 2 anos, e teve sua vigência ampliada novamente no fim do ano passado desta vez por um período maior.

As empresas destacam a importância dos 5 anos, pois as renovações mais curtas prejudicaram o planejamento de longo prazo dos terminais portuários que levam anos para serem construídos. A estimativa de uma redução de 20% a 30% no gasto com os produtos importados, que são encomendados com uma antecedência de 2 anos. A prorrogação por um prazo maior também é importante para o setor, porque o pagamento (ou não) dos tributos acontece na chegada dos equipamentos no Brasil.

Com isso, os empresários tinham duas alternativas: ou faziam projetos sem considerar o benefício tributário e depois ganhavam uma surpresa positiva, com a prorrogação, ou antecipavam investimentos, que seriam feitos em um prazo mais longo. o caso do porto Itapo, em Santa Catarina, que teve de antecipar milhões em investimentos devido a breves renovações. O complexo fica na Baía de Babitonga, no norte do estado, perto de diversos concorrentes como os portos de Itajá, Navegantes e São Francisco do Sul.

Ele começou a ser construído em 2006 e foram investidos R$ 2,5 bilhões no projeto. Em 2021, o Itapo investiu US$ 35 milhões em dez RTGs (guindastes móveis sob pneus) autônomos e em um novo portiner (guindaste portuário montado sobre uma estrutura prática), de 50 metros, para modernizar sua infraestrutura. Na época a empresa não precisava de tantos equipamentos, mas aproveitou o benefício do Relatório e não quis correr o risco de ele não ser renovado.

Esse valor seria 25% maior se não tivesse o Reporto. Ento a gente antecipou [o investimento], porque na época a validade era no final de 2023, conta Cássio Jos Schreiner, CEO do porto. Ns fechamos a compra há mais de 2 anos, no segundo semestre de 2021, pois esses equipamentos levam anos para serem construídos e entregues (parte dos equipamentos chegou no meio do ano passado e a outra parte, em dezembro).

Se eu tivesse uma perspectiva, em 2021, de que seria renovado, eu não precisaria antecipar 1 ou 2 anos de investimento. Mas acabou sendo no Benfico, porque estamos com o terminal operando acima de 80% da capacidade, afirma o CEO do Porto que em 2023 viu seu faturamento ficar acima dos R$ 700 milhões pela primeira vez. Em 2021 eu estava antecipando investimento. Mas foi bom, porque sem os novos equipamentos eu teria dificuldade de operar em 2024.

Desoneração de investimento

O governo Luiz Incio Lula da Silva (PT) estima um custo de R$ 2 bilhões por ano com o Relatório. Mas ao mesmo tempo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que tem perseverado na sua cruzada de fim com diversos benefícios tributários no Brasil, defende uma prorrogação. Ele disse que a medida desonera investimento e ressaltou que esta, inclusive, a espinha dorsal da reforma tributária. Não existe nada que se desenvolva sem estímulo ao investimento e exportação.

A ATP (Associação dos Terminais Portuários Privados), que representa 33 empresas e rene 65 TUPs, comemorou uma prorrogação. Entre os associados estão os maiores players privados do país, como os Porto do Au, Sudeste, Itapo, DPworld e Portonave, que em 2023 movimentaram 773,9 milhões de toneladas (uma alta anual de 6,6%).

Seu presidente, Murillo Barbosa, diz que a modernização tecnológica é possível pelo relatório incrementar a competitividade dos portos. Agora, quer que o programa seja reconhecido e elevado a um patamar de política pública nos próximos anos e se torne um incentivo permanente para o pleno desenvolvimento do setor de logística nacional.

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