P62 » Salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor nesta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (1), osalrio mnimooficial ser de R$ 1.412. O valor, que ser pago a partir de fevereiro referente folha de janeiro, 6,97% maior que o salrio de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

Aprovado no Oramento Geral da Unio de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde inflao pelo ndice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, amedida provisriacom a nova poltica de valorizao do salrio mnimo foi aprovada pela Cmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos (Dieese), o reajuste do salrio mnimo beneficiar 59,3 milhes de trabalhadores e resultar em umincremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhes. A entidade estima que o governo Unio, estados e municpios arrecadar R$ 37,7 bilhes a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salrio mnimo maior.

Ganho real

Ao descontar a inflao pelo INPC, o salrio mnimo ter ganho real de 5,77% em relao a maio de 2023, quando passou a vigorar o mnimo de R$ 1.320. Se considerar o salrio mnimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, ndice que mede a inflao das famlias de menor renda (at cinco salrios mnimos), estava mais alto no incio de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava a poltica semelhante atual, em que o salrio mnimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a reposio apenas pela inflao. De 2020 a 2022, o salrio mnimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

o ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salrio mnimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisria retomando a poltica salarial anterior, o salrio passou para R$ 1.320, com valorizao real de 2,8% em relao ao mnimo de 2022.

Oramento

O projeto de lei do Oramento de 2024 estimava salrio mnimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412,conforme a lei oramentria aprovada pelo Congresso Nacionalem 22 de dezembro.

Por causa dos benefcios da Previdncia Social atrelados ao salrio mnimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentar os gastos da Unio em R$ 35 bilhes neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO), cada R$ 1 a mais no salrio mnimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhes. Os clculos, no entanto, no consideram os ganhos de arrecadao decorrentes do aumento do consumo.

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