P62 » Senado aprova PEC que isenta de IPVA carros com 20 anos ou mais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos com 20 anos ou mais de fabricação.

Foram 66 votos favoráveis ​​no primeiro turno de votação e 65 no segundo e 4 contrários nas duas votações (era necessário o apoio de pelo menos 54 senadores). O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será preciso o respaldo de 342 deputados.

A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), inclui na Constituição Federal o iseno do IPVA para os veículos mais antigos. Atualmente, a maior parte dos estados já tem alguma regra para isent-los.

Oferta Exclusiva para Novos Clientes Jaqueta XP NFL

Garanta em 3 passos a sua jaqueta e vista a emoo do futebol americano

São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, por exemplo, permitem o iseno aos carros com mais de 20 anos de fabricação. Já Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro permitem essa iseno a veículos com mais de 15 anos. Apenas Minas Gerais e Pernambuco não têm nenhuma regra atualmente.

Entendemos, diante disso, que os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica exigem deste Congresso uma tomada de medidas para garantir a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos, argumentou Cleitinho na justificativa da proposta. Nesse contexto, um fator de tributação de grande importância, há vista que para a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas.

Segundo levantamento do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeas), a frota em circulação no Brasil a mais velha desde 1995. De 2020 para 2021 a quantidade de veículos com mais de 20 anos cresceu de 2,5 milhões para 3 ,6 milhões, aponta a pesquisa.

(Com Estado Contedo)

Receba no seu e-mail logo pela manh as notícias que você mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia

►Notícias de Manaus e do Amazonas.

#Senado #aprova #PEC #isenta #IPVA #carros #anos #mais