P62 » Senado aprova requerimento para acelerar votação, e reforma tributária deve ser analisada em plenário nesta quarta

PEC que altera o sistema tributrio do pas precisa do voto favorvel de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votao

Roque de S/Agncia Senado

Plenrio do Senado Federal durante sesso deliberativa ordinria.

Na ordem do dia, o projeto de lei complementar (PLS) 332/2018, que acaba com a cobrana de Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) sobre produtos que saem do depsito em um estado e vo para uma loja da mesma rede varejista em outro estado.

Plenrio faz um minuto de silncio em respeito morte da cantora Rita Lee, uma das maiores cantoras e compositoras da histria da msica brasileira.

Bancada:

senador Larcio Oliveira (PP-SE);

senador Jorge Kajuru (PSB-GO);

senador Eduardo Gomes (PL-TO);

senador Izalci Lucas (PSDB-DF);

senadora Leila Barros (PDT-DF);

senador Cleitinho (Republicanos-MG); senador Flvio Arns (PSB-PR).

O Senado Federal aprovou nesta tera-feira, 7, por 48 votos a 24, um requerimento para dar celeridade votao da Proposta de Emenda Constituio (PEC) da reforma tributria. A Comisso de Constituio e Justia (CCJ) do Senado j havia aprovado a PEC mais cedo, por 20 votos a 6. Com essa deciso, o texto no precisar cumprir alguns ritos, como: o prazo de cinco sesses de discusso em primeiro turno; o prazo de no mnimo cinco dias teis antes do segundo turno de votao; e o intervalo de trs sesses deliberativas entre um turno e outro. Em razo disso, o texto deve ser analisado pelos senadores no plenrio nesta quarta-feira, 8. Para ser aprovada, a PEC precisa do aval de trs quintos da Casa, isto , ao menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votao. Posteriormente, a proposta volta para a Cmara dos Deputados para ter as mudanas analisadas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou, mais cedo, que pretendia conversar ainda nesta tera com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relatou a matria na Cmara, para discutir as mudanas feitas pelos senadores na CCJ.

A pauta, que debatida no Congresso h cerca de 30 anos, vem sendo discutida desde o incio de 2023. O governo Lula tem defendido a aprovao de um novo sistema tributrio para o Brasil. A ideia da reforma tributria unificar um imposto federal por meio de um Imposto sobre Valor Agredo (IVA). Atualmente, o Brasil possui os tributos federais IPI, PIS e Cofins, o tributo estadual ICMS e o tributo municipal ISS. O novo imposto unir IPI, PIS e Cofins em uma tributao federal, e ICMS e ISS em uma tributao estadual e municipal. Conforme mostrou o site da Jovem Pan, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que para chegar ao texto final da proposta foram necessrias muitas negociaes. Como mostrou a reportagem da Jovem Pan, na segunda-feira, 6, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reforma tributria em tramitao seria uma “nota 7 ou 7,5”, enquanto o sistema atual do Brasil receberia uma nota 1 ou 2. “S tem seis sistemas tributrios piores do que o nosso”, afirmou o chefe da equipe econmica.

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