P62 » Senado deve votar PL que obriga pagamento de emenda de comissões

Oramento de 2023 prev R$ 7,5 bilhes para este tipo de recurso; presidente do PT j chamou iniciativa de ‘interveno indevida’ do Congresso

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Comisso de Assuntos Econmicos (CAE) no Senado

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A Comisso de Assuntos Econmicos (CAE) do Senado deve votar nesta tera-feira, 31, o projeto de lei que obriga o governo federal a executar as emendas parlamentares apresentadas por comisses permanentes na Cmara, no Senado e no Congresso a sesso est marcada para s 10h. Considerando somente o oramento de 2023, o valor em emendas de comisses de aproximadamente R$ 7,5 bilhes. O PL de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e possui relatrio favorvel do senador Mauro Carvalho Junior (Unio Brasil-MT). Na legislao atual, as emendas individuais possuem execuo obrigatria com o limite de 1,2% da Receita Corrente Lquida (RCL). J as emendas de bancada, que tambm so obrigatrias, so limitadas a 1%. Conforme mostrou o site da Jovem Pan, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, criticou a medida na ltima sexta-feira, 27, afirmando que seria uma “interveno indevida” do Congresso na estrutura do governo federal.

►Notícias de Manaus e do Amazonas.

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