P62 » STF acusar assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa

A decisão foi unânime; Os ministros definiram que jornais ou poder impresso serão responsabilizados 'em caso inequívoco de dolo ou culpa grave'

Corte Antonio Augusto/SCO/STF decidiu por unanimidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu o assdio judicial contra jornalistas e rgos de imprensa nesta quarta-feira (22). A prática consiste na apresentação de diversas ações na Justiça, em locais diferentes, com o intuito de dificultar a atuação dos profissionais e dos veículos de comunicação. Ficou definido que, quando caracterizado o assdio judicial, o alvo das aes poder solicitar a reunio de todas elas na cidade onde mora. A tese considera o “assdio judicial comprometedor da liberdade de expressão” como “ajuização de inmeras aes a respeito dos mesmos fatos em comarcas diversas com a intenção ou efeito de constranger jornalista, ou rgo de imprensa, dificultar sua defesa ou rasgada-la esperança onerosa ”. Os ministros estabeleceram que jornalistas e rgos de imprensa têm responsabilidade civil em casos de “dolo ou culpa grave”. A análise foi feita em duas aes, uma apresentação pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outra pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O ministro Crêmen Lúcia destacou a importância da imprensa livre para a democracia, enquanto o ministro Edson Fachin ressaltou a necessidade de evitar práticas de censura e autocensura. O julgamento teve início em 2023 e foi retomado recentemente, com o voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

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Barroso recebeu com a maioria das propostas, mas optou por uma tese mais genérica em relação aos danos morais decorrentes de publicações jornalísticas. Alguns ministros discordaram até do termo “grave” ao tratar da culpa de jornalistas que justificaram a responsabilização, mas foram derrotados nesse ponto. O advogado Cludio Pereira de Souza Neto, autor da apresentação pela ABI, elogiou a decisão da Corte, que exige comprovação de dolo ou culpa grave para responsabilização civil de jornalistas. A inspiração veio da jurisprudência da Suprema Corte Norte-americana, evitando um efeito resfriador do debate público.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

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