P62 » STF adia votação da revisão da vida toda mais uma vez

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento da revisão da vida toda para a aposentadoria. A discussão, que deveria ter sido retomada nesta quarta-feira (28), ficou para a próxima quinta-feira (29). Marcado inicialmente para 1 de fevereiro, depois de ter sido suspenso em dezembro, o julgamento já havia sido adiado após o ministro Alexandre de Moraes pedir destaque, indo do plenário virtual para o presencial, com manuteno dos votos dos ministros aposentados.

A pauta para essa quarta incluiu uma longa discussão sobre a regra dos sobras eleitorais. Por isso, já existia uma grande incerteza sobre o avanço ou no da votação da revisão da vida hoje no plenário. O STF precisa julgar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do próprio tribunal que, em dezembro de 2022, autorizou a revisão das reformas.

A revisão da vida toda permite que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias, o que pode beneficiar os aposentados. E a ao tem repercussão geral, ou seja, obriga a aplicação do entendimento da decisão a todos os processos relacionados ao tema.

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A Corte constatou que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se a conta da vida toda pode ou não aumentar o benefício. Segundo o entendimento, a regra de transição que exclui as contribuições antecedentes de julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao seguro.

Para advogados ouvidos pelo InfoMoney, esse assunto nem deveria ter voltado ao plenário, uma vez que já havia sido votado. O momento de uma grande bagagem jurídica, disse Andreia Rossi, advogada especialista em Direito Previdenciário do escritório WA Rossi Advocacia. Segundo ela, no Código do Processo Civil, os embargos de declaração não podem mais ser discutidos mrito, mas esclarecer algo que não ficou ao objetivo. Por causa de um embargo, o INSS está conseguindo reverter tudo que o trabalhador já havia vencido.

A questão, no entanto, esbarra nos números do governo. De acordo com a Lei de Diretrizes Oramentrias de 2024, o impacto estimado da decisão pode chegar a cifra de R$ 480 bilhões, considerando a aplicação do correio das despesas e despesas.

Posicionamento dos ministros

No plenário virtual, a votação foi em 4 a 3 a favor de manter a possibilidade da revisão do benefício. Sete ministros já votados: Cristiano Zanin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Crmen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Fachin, Weber e Carmen Lúcia votaram para que o reclculo comeasse em 17 de novembro de 2019 ou seja, a possibilidade de revisão passaria a valer a partir do dia do julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que obteve o direito de revisão aos aposentados.

Alexandre de Moraes, relator do caso, votou também para o manuteno da revisão da vida toda. Por isso, em seu voto defendeu que o marco para o reclculo fosse a partir de 1 de dezembro de 2022, quando o supremo validou a revisão para a vida toda.

Zanin, Toffoli e Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ, o que exigia um novo julgamento no tribunal superior. O STJ julgou favorável o tema, que permite aos que contribuam com valor considerável antes que estes dados possam utilizar esses salários no círculo do benefício.

O que diz o INSS?

O INSS alegou perdas bilionárias com a revisão das retiradas e pede a suspensão dos processos em curso e que a decisão tenha efeitos futuros, ou seja, permitindo o cancelamento para as aes apresentadas a partir da decisão do STF.

Moraes atendeu o pedido e os processos de segurança que pedem a revisão da vida também estão interrompidos desde julho, quando houve a suspensão do trmite em todas as instâncias da Justiça. Na decisão, Moraes assinou que a suspensão valerá no fim do julgamento do recurso da autarquia.

A autarquia também argumentou que somente a partir do julgamento do recurso seria possível:

definir o número de benefícios a serem específicos;

estimar o impacto financeiro;

e mensurar as condições necessárias ao cumprimento da decisão.

Requisitos

Para uma revisão da vida toda, o investidor deve:

Ter se aposentado pelas regras anteriores da reforma da Previdência (13/11/2019);

Fazer o cálculo para saber se a renda considerando todos os salários de contribuição ser mais vantajoso;

Verifique se os melhores salários anteriores a julho de 1994;

Saber que uma revisão é possível na justiça. A decisão do STF não obriga o INSS a fazer um revisão administrativa. Assim, preciso ingressar com o judicial.

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